Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 617) (Ressalvam-se os grifos) Na hipótese concreta, o impetrante não acostou aos presentes autos documentos atualizados aptos a justificar a declaração de hipossuficiência formulada. Convém ressaltar que já houve a concessão de prazo com a finalidade de propiciar a demonstração da alegada condição de hipossuficiência. No entanto, a impetrante, ainda assim, continuou sem coligir aos autos

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Em regra, o valor da causa na ação rescisória deve corresponder ao da ação originária, atualizado monetariamente, salvo quando houver manifesta discrepância entre o valor atribuído à ação originária e o benefício econômico pretendido na rescisória, hipótese na qual deve prevalecer este último. 3. Acórdão rescin

Administrativo ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 18 Motivo : CUMPRIMENTO DE MANDADOS EM TOCANTINS Justificativa : CUMPRIMENTO DE MANDADOS Meio Transporte : AVIÃO (distância não informada) Diárias : Qtd:1,5 Valor:506,44 Total:759,66 Aux. Transporte : Qtd:0 Valor:0,00 Total:0,00 Aux. Alimentação: Qtd:1,5 Valor:40,18 Total:60,27 Total Geral : 699,39 Empenho : 79/2016 Valor Passagem : 0,00 --------------------------------

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 do teor desta decisão. Cite(m)-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Advirta-se que a resposta deverá ser realizada por Advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2017 22:44:08. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito N. 0710367-77.2017.8

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 5. Incompetência absoluta reconhecida. 6. Recurso prejudicado. (Acórdão n.1159252, 07108458820178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, DJE: 26/03/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE NOTAS. ATIVIDADE NOTARIAL. COMPETENCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. INCIDENCIA DO REGIME DE DIREITO PÚBLICO. FORO DA SEDE DA

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 o trâmite processual administrativo, sem qualquer evidência de vício, com a exclusão definitiva do autor dos quadros da PMDF. Assim, ausente o requisito necessário à concessão das medidas liminares pretendidas, torna-se imperioso o indeferimento dos pleitos de Tutela de Urgência. Posto isso, INDEFIRO os pedidos de Tutela de Urgência formulados. O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários �

Administrativo ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1848/2015 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO Desembargador Presidente PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN Desembargador Vice-Presidente SAS, Quadra 01, Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF CEP: 70

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 se o requerente quanto à petição e documentos juntados, fls. 165/167, em cinco dias. No mesmo prazo, manifeste-se, também, quanto a outras provas que pretenda produzir, especificando-as e justificando a sua utilidade, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, quarta-feira, 31/05/2017 às 20h45. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . CERTIDÃO - A.R. FRUSTRADO Nº 2016.01.1.115160-7 - Monitoria -

Administrativo ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 3 Meio Transporte : AVIÃO (distância não informada) Diárias : Qtd:0,5 Valor:506,44 Total:253,22 Aux. Transporte : Qtd:0 Valor:0,00 Total:0,00 Aux. Alimentação: Qtd:,5 Valor:40,18 Total:20,09 Total Geral : 233,13 Empenho : 1/2017 Valor Passagem : 0,00 ----------------------------------------------------------------------SOLICITAÇÃO : 00369/2017 - Inicial Processo Adm.

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Federal D e s p a c h o Trata-se de mandado de segurança, com requerimento de tutela liminar, impetrado por Márcia Beatriz Viana de Sousa contra ato proferido pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal. Em síntese, a impetrante requer seja ordenada a recontagem da pontuação final obtida no concurso público para o provimento de cargo de enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do