5.543 Resultados alessandro martins menezes. - em: 29/05/2025
Página 554 de 555
Processos encontrados
Edição nº 138/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de julho de 2014 da jurisprudência desta Corte, que considera o prazo decenal da ação revisional de cláusula abusiva de contrato de plano de saúde, implicaria reformatio in pejus, motivo por que deve ser mantido o aresto hostilizado por seus próprios termos. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido." (REsp 1261469/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/2012,
Edição nº 82/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2012 DF08783E - Ruano Verissimo Santos Neves. A: JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). ACONTAD- Serviços Contábeis LTDA e Juscelino José de Oliveira ajuizaram ação de restabelecimento de serviços de saúde c/ consignação e m pagamento e revisão contratual em face de AmilAssistência Médica Internacional LTDA afirmando, em suma, que a primeira autora contratou serviços de plano da saúde com a ré