13 Resultados alisson pierry moreira eugênio - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
10 – terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas para Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond: Adilson Rubens Dos Santos- 536010 Alex Junio Francisco Rodrigues- 888702 Alexsander Rezende Custodio- 908296 Alison Bryan Dos Santos- 819979 Alysson Felipe Do Espirito Santo- 281049 Antonio Carlos R. Costa Junior- 569657 Augusto Henrique Santos- 580321 Bruno Laurent
4 – terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no