75 Resultados alvaro domingos lopes - em: 28/05/2025
Página 7 de 8
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 738 4º da CE. 1. GAM. Gratificação de caráter geral, que não exige o exercício de atividades especiais para sua percepção, não configura vantagem pessoal e deve ser estendida aos aposentados por força do princípio isonômico constitucional. Extensão aos que já estavam aposentados antes de sua instituição. 2. Juros
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1499 91.2021.8.26.0000; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/10/2021; Data de Registro: 26/10/2021). Intime-se a FESP para se manifestar acerca do presente cumprimento de
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 1931 determino a transferência do valor bloqueado, tomando-o por arrestado independente de termo. 2- Pesquisa de bens junto à DRF positiva (retro). 3- Pesquisa de bens junto ao RENAJUD positiva (retro). Anote-se que todos os veículos que foram localizados, contém restrições, mostrando-se ineficaz a constrição, que fic
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1411 Tomaz Filho; b) WBrasil Comércio Ltda.; c) Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e d) Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em que pese o valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, considerando o disposto no art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, as pessoas fí