23 Resultados alysson daniel martins - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 25º) Apelação Criminal nº 0000073-32.2018.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Púbico. Apelado: DAVI FIRMINO GOMES (Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales). 26º) Apelação Criminal nº 0000220-42.2018.815.0141
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 44, II, DO CP. 6. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE JOSÉ HERIS DOS SANTOS LINS. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HARMONIA COM O PARECER. I. DO RECURSO DE JOSÉ HERIS DOS SANTOS LINS: 1. Como bem levantado no parecer ministerial de 2º grau, o rec