Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2052 Neste entendimento, o Obreiro não faz jus a adicional de laboraram no setor de abate da reclamada fizeram jus ao insalubridade por não está de forma permanente, exposto a agentes recebimento de adicional de insalubridade. Todavia, diferentemente biológicos insalubres.[...] desses outros feitos que versam sobre a percepção de adicional de insalubridade, nos prese

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 921 atribuições exclusivas do supervisor; que o técnico somente exercia fólios com a contestação (ID f01b781), deixou de considerar, como essas funções em caso de substituição; que, a partir de 2015, destacado no julgado de origem, o acréscimo de 24 minutos na passou a ter registro de ponto; que, antes dessa data, o controle era jornada, não se visualizando,

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 99 inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em Recurso de revista de que não se conhece." (RR - 11880- consequência, determinou a adoção do IPCA-E para atualização 43.2016.5.15.0015, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene dos créditos trabalhistas, em substituição à TRD. Embora a Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 20/06/2018, 6ª Turma, S

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 110 quinquenal; que o reclamante não faz jus a horas in itinere, haja vista que os requisitos não se encontram presentes; que PODER JUDICIÁRIO aplica as normas previstas no Decreto n. 30.719/2011 de modo JUSTIÇA DO TRABALHO correto; que existe previsão contratual para que o reclamante realize atividades em outras cidades. Por fim, impugnou Processo: 0001510-69.2016.5.07

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 606 Diante desse quadro, defiro à autora uma hora extra por dia, em razão da supressão do intervalo intrajornada, pelo período Sem razão a autora. Apenas o empregado que trabalha compreendido entre dezembro de 2012 até a dispensa. permanentemente como digitador tem direito ao intervalo de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos laborados, nos termos Destaque-se que

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 17750 seguintes condições: "a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo O Sr. Perito descreveu no laudo técnico que: "As atividades do Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações reclamante, como Profissio

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 Constituição Federal. 557 profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (incluído pela Lei 12.470, de 2012)" - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193, inciso II. Por seu turno, a mesma Portaria nº 1.885 considera profissionais de segurança pessoal ou patrimonial aqueles que atendam uma das - divergência jurisprudencial indicada a par

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 524 INFORMATIVA Nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS (Anexo I). Portanto, além do fumus boni iuris, latente ainda o periculum in PODER JUDICIÁRIO mora, já que o não fornecimento de máscaras cirúrgicas aos seus JUSTIÇA DO TRABALHO empregados ocasionará à Impetrante penalidade de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, produzida prova da probablilidade do direito l

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do §9º do art. 11 desta Lei. § 3o Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste artigo que não atendam ao disposto no § 2o deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. (Incluído pela Lei nº 11,718, de 2008

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 879 Dessa forma, considerando que a parte reclamante já tinha o 2º devendo as eventuais progressões posteriores concedidas pela grau ao ingressar na Classe M1, a mesma faz jus à progressão para reclamada partir de tal marco. M2/NI a partir de 27/10/2013, quando se completou os 06 meses no emprego. Defiro à parte reclamante, ainda, o pagamento das respectivas diferen