Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DESPACHO : ANTES DA ASSINATURA/AUTORIZAçãO DA MAGISTRADA NAS REQUISIçõES DE PAGAMENTO, FICAM AS PARTES INTIMADAS DO INTEIRO TEOR DO OFíCIO RE QUISITóRIO DE FLS. RETRO, NOS TERMOS DA RES. CJF 458/2017 ART.11. PRIMEIRAMENTE A PARTE AUTORA POR EXTRATO, PELO DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO E APóS POR REMESSA AO INSS. NR. PROTOCOLO : 2116-79.2017.8.09.0123 AUTOS NR.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2881 a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Paulina Gasparini Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos - ADV: TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP), MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP) Processo 0000489-73.2021.8.26.0431 (processo principal 1000351-02.2015.8.26.0431) - Cumprimen

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 1748 Fica intimada a reclamada para comprovar o recolhimento das 10h00min . As partes serão intimadas da correção. custas processuais, bem como das contribuições previdenciárias, CALDAS NOVAS/GO, 14 de outubro de 2021. no prazo de 10(dez) dias, sob pena de execução. CALDAS NOVAS/GO, 14 de outubro de 2021. ALMIR NOGUEIRA DE SOUSA Diretor de Secretaria PAULA KELLY

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Sem razão. O legislador, conforme art. 675 do CPC, optou por estabelecer um critério objetivo para contagem de prazo de ajuizamento de embargos de terceiro, na fase de execução, qual seja: 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Ora, no caso concreto o veíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3636 eventuais honorários periciais. Antes da assinatura dos ofícios requisitórios, dê-se vista às partes. Publique-se e intimem-se. ADV: RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP), EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP) Processo 0000546-91.2021.8.26.0431 (processo principal 0004825-38.2012.8.26.04

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 46018 AGRAVADO: DAL SANTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO e SEMPRE ANTES DA ASSINATURA DA RESPECTIVA CARTA - OUTROS (26) REFORMA DA DECISÃO AFRONTADA RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO A agravante transcreve o teor da r. decisão que extinguiu, sem julgamento de mérito, os Embargos de Terceiro e, recorre, aludindo que os referidos embargos foram distribuídos dentro do

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 46049 RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO A agravante transcreve o teor da r. decisão que extinguiu, sem julgamento de mérito, os Embargos de Terceiro e, recorre, aludindo que os referidos embargos foram distribuídos dentro do prazo legal fixado no art. 675, CPC/15, e assim, o termo final para oposição dos mesmos é de "até cinco dias depois da arrematação, adju

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 5305 como residência, este é impenhorável por constituir bem de família Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, nos termos da Lei nº 8.009/90. contradição ou obscuridade no julgado, não sendo remédio apto Especialmente em relação ao cerceamento de defesa consta para reexaminar a matéria julgada, a qual deverá ser analisada com expres

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10059 Quanto ao requerido pelo arrematante sob id. 172dfc1: Compulsando-se os autos constato que o EDITAL de id. d94a52a faz menção a débitos de IPVA, LICENCIAMENTO e de MULTAS, em observância ao disposto no art. 886, VI, do CPC. SANTANA DE PARNAIBA, 23 de Janeiro de 2020 O disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN dispõe que a arrematação em hasta pública con

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 931 ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2. às contribuições previdenciárias. INAPLICABILIDADE. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tudo cumprido, revisem-se os autos e oficie-se ao Cartório para FAVORÁVEL À CONCESSÃO DA ORDEM. (...) 5. É pacífica a cancelamento da averbação da penhora. jurisprudência desta Corte Superior e do Superior Tribunal de Não havend