Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo Nº RTOrd-0010304-54.2018.5.18.0211 JOAO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO PEDRO GONTIJO CARDOSO(OAB: 52185/DF) RÉU VIACAO ANAPOLINA LTDA AUTOR 3908 documento de convocação da reclamada para apresentação do autor na sede da empresa na rodoviária de Brasília para recebimento de verbas rescisórias e homologação do TRCT. Pois bem. Além de não ter sido demo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanência do autor no concurso referente ao Edital IE/EA CPCAR 2016, independente do resultado da Inspeção de Saúde. Em face dessa decisão, a União Federal interpôs agravo de instrumento (fls. 132/139), ao qual foi dado provimento (fls. 191/196).Foi deferida a justiça gratuita às fls. 112 verso.Citada, a ré contestou o feito às fls. 121/130. Nesta, afirma que, ao ser examinado, o autor apresentou deficiência da visão cromática (CID H53.5), com mais de três interpretações incor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanência do autor no concurso referente ao Edital IE/EA CPCAR 2016, independente do resultado da Inspeção de Saúde. Em face dessa decisão, a União Federal interpôs agravo de instrumento (fls. 132/139), ao qual foi dado provimento (fls. 191/196).Foi deferida a justiça gratuita às fls. 112 verso.Citada, a ré contestou o feito às fls. 121/130. Nesta, afirma que, ao ser examinado, o autor apresentou deficiência da visão cromática (CID H53.5), com mais de três interpretações incor

Diário da Justiça ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 14 APELAÇÃO N° 0753437-88.2007.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Sudema-superintendencia de Administraçao do Meio Ambiente. ADVOGADO: Felipe Tadeu Lima Silvino - Oab/pb 14.616. APELADO: Gilson Ferreira de Almeida. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA.

Diário da Justiça ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 multas imputadas pelas Cortes de Contas aos agentes públicos não é de ressarcimento ao erário, não buscando, pois, a recomposição do dano sofrido. Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau procedimento para com o tesouro público, devendo, desta forma, ser revertidas em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador. - Inexist