Caderno único ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de julho de 2013 imóvel referido na execução fiscal, como a matrícula atualizada. Assim, não tendo o embargante se desincumbido do seu ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 330, I, do CPC, não merece acolhimento a sua alegação. Ressalte-se que a ilegitimidade passiva é matéria que pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no bojo da execução, desde que a matéria seja pr

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Nº 2016.01.1.111568-8 - Procedimento Comum - A: MARCIA SIMONINI PRITZ. Adv(s).: DF036420 - Thaynara Claudia Benedito. R: GEAP AUTO GESTAO EM SAUDE. Adv(s).: SP128341 - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. À réplica, nos termos do art. 350, do CPC. Brasília - DF, terça-feira, 24/01/2017 às 16h51. Andre Gomes Alves,Juiz de Direito Substituto . DIVERSOS Nº 2005.01.1.141827-2 - Cobranca - A: VALETTE DI

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Nº 59062-6/10 - Repeticao de Indebito - A: AMILTON DOS SANTOS DRUMOND. Adv(s).: DF031125 - CLAUDIA VANESSA LEMOS. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, encerrando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais, o qual fica suspenso em razão do contido no art

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 EXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Juiz de Direito: Ernane Fidelis Filho Diretor de Secretaria: Mauro Alves Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2005.01.1.141827-2 - Cumprimento de Sentenca - A: VALETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF012249E - Jorge Costa de Oliveira Neto, DF015083 - Inacio Bento de Loyola Alencastro, DF039

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Juiz de Direito: Ernane Fidelis Filho Diretor de Secretaria: Mauro Alves Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações PORTARIA Nº 2014.01.1.064967-9 - Monitoria - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF038063 - Shamira de Vasconcelos Toledo, DF042704 - Erica Sabrina Linhares Simões. R: JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO. Adv(s).: DF017130 - Joao Carlos de Medeiros Carnei

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Juiz de Direito: Ernane Fidelis Filho Diretor de Secretaria: Mauro Alves Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações PORTARIA Nº 2016.01.1.103227-2 - Procedimento Comum - A: CANTIDIO SALIBA VIEIRA. Adv(s).: DF028439 - Samuel Fernandes Castro. R: WALL VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF040970 - Pedro Igor Mousinho Xavier. Nos termos da Portaria nº 1/2016, à(s) parte(s) interessada(s) para retirar

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 para receber e dar quitação. Senhor(a) advogado(a), visando a celeridade processual, contamos com sua colaboração no sentido de entregar as petições devidamente perfuradas. Brasília - DF, sexta-feira, 24/06/2016 às 15h41. . 36 Nº 2015.01.1.128792-4 - Arresto - A: ANSELMO LUIZ ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF038892 - Andre Luiz da Conceicao Lima. R: DANIEL DOS SANTOS MELO ALVES. Adv(s).: DF031617 - Danie

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Nº 2013.01.1.104655-4 - Monitoria - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA. Adv(s).: DF039619 - Rosana Moreira. R: ALICE BARBOSA DA CRUZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Nos termos da Portaria nº 1/2016, à(s) parte(s) interessada(s) para retirar(em) o(s) alvará(s) expedido(s), no prazo de 5 (cinco) dias . Brasília - DF, terça-feira, 19/12/2017 às 11h48. . EXPEDIENTE DO DIA 19 D

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 CERTIDAO Nº 2005.01.1.141827-2 - Cobranca - A: VALETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF015083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO . R: JR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: PANNETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: (.). R: SILVIA CRISTINA CORREIA. Adv(s).: (.). R: ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR. Adv(s).: DF007652 - ANTONIO CAR

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160111275145 - Procedimento Comum CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MATRÍCULA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. CF, ART. 208, INC. IV. DEVER DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ESTADO. I - O Estado tem a obrigação de criar