Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 STRO DA ARMA OUAS AUTORIZACOES DE PORTE DE ARMAS DE FOGO E MUNICO ES, COM RENOVACOES EXPEDIDAS PELA POLICIA FEDERAL, O QUE SUPOE A ILEGALIDADE DAS POSSES, VISTO QUE NAO FORA APRESENTADA NENHUMA DO CUMENTACAO LEGAL. REALIZADA A PERICIA DESTAS, CONCLUIU-SE QUE: AS ARMAS ESTAO APTAS A REALIZAR DISPAROS E TIROS,EQUE AS MUNICOES T ESTADAS ENCONTRAVAM-SE FUNCIONANDO CORRETAM

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 UZENTOS) METROS, SOB PENA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E/OU PRISAO P REVENTIVA; B) PROIBO O REPRESENTADO DE FREQUENTAR TODO E QUALQUER LUGAR EM QUE A OFENDIDA ESTEJA OU PERMANECA A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; C) COM BASE NO ART IGO 240, 2 E 242, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO SE JA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO A

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 E TENHAM SIDO FRUTO DE COMPORTAMENTO DELIBERADO POR PARTE DO REU, OU SEJA, COM O ANIMUS LAEDENDI. LOGO, FACE O ANTAGONISMO DAS VER SOES APRESENTADAS SURGE DUVIDA QUANTO A REAL DINAMICA DO OCORRIDO , MOTIVO PELO QUAL NAO SE PODE INFERIR, COM CERTEZA, QUE A DINAMI CA DO OCORRIDO DEU-SE NA FORMA NARRADA NA DENUNCIA, O QUE, A MEU VER, ATRAI O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO.

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 CRIMINOSA A CONDUTA DE QUEM PORTA, DETEM, ADQUIRE, FORNECE, RECE BE, TEM EM DEPOSITO, TRANSPORTA, CEDE, AINDA QUE GRATUITAMENTE, E MPRESTA, REMETE, EMPREGA, MANTEM SOB GUARDA OU OCULTA ARMA DE FOG O, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM D ESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. NO CASO ORA ANAL ISADO, O ACUSADO PRATICOU O VERBO DO TIPO PENA

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 (SUMULA 719-STF). SUBSTITUICAO DA PENA. MATERIA NAO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSAO DE INSTANCIA. WRIT PARCIALMENTE PROVIDO.(...) 3 . ALEM DO INCENTIVO A POPULACAO PARA A ENTREGA DE ARMAS DE FOGO E SEUS ACESSORIOS A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, VISA A LEI N. 10.826/03 A TUTELA DA INCOLUMIDADE PUBLICA, PUNINDO AS CONDUTAS D AQUELES QUE INSISTIRAM, SEM AUTORIZACAO LEGAL,

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 AS MAOS DELA E QUE POR ISSO O REU AFIRMOU: JA QUE VOCE SABE MEXER EM ARMA NE.... CONTUDO, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUIZO FOI A DINAMICA DOS FATOS SEGUNDO A VERSAO DA VITIMA ISSO DEVIDO A AUSENCIA DELA EM JUIZO -, POIS RESSAI DOS A UTOS QUE O REU TAMBEM TEVE SIGNIFICATIVAS LESOES (RELATORIO MEDIC O DE FLS. 23/24). ASSIM, A MINGUA DE OUTRA PRO

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 826/2003, MERECENDO A SANCAO PENAL ALI PREVISTA A MATERI ALIDADE DELITIVA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITID O SE ENCONTRA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELO LAUDO DE EXAME PERICIA L DE ARMA DE FOGO QUE, CONSTATOU ARMA DE FOGO PISTOLA CALIBRE 38, MARCA TAURUS, NUMERACAO KUG 69767, APTA A EFETUAR DISPAROS DE PR OJETEIS DE CALIBRE 38 (FLS 28/31) TAMBEM A AUTORIA D

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 158453/2018 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL FÓRUM - AVENIDA F-1, QUADRA 17 S/N MORADA DAS GARCAS CEP - 72883757 TEL: (61) 3625-7568 - FAX : (61) 3625-5009 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5107121 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L096 PROTOCOLO NUMR: 29018-58.2008.8.09.01

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III JUIZ DE DIREITO Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 : NICKERSON PIRES FERREIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 102246-02.2018.8.09.0072 : 762 : ACAO PENAL : ORIMAR NEVES ARAUJO SAUDE PUBLICA PAZ PUBLICA ACUSADO : SILAS ZURISADAI ALVES VIEIRA THIAGO CESAR RODRIGUES NEOMAR PEDRO DE JESUS RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES ADV ACUS : 38718 GO - REJANE CARDOZO DE BRITO 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO N

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 REQUERIDO ADV REQTE : MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL : 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ADV REQDO : 20531 GO - ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS 32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, AO PASSO QUE INTEGRO O DISPOSITIVO DA SENTENCA DE FLS. 200/205 FAZE NDO NELA CONSTA