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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO O Diretor de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos em primeira instância, por não apresentarem defesa, os autos de infração abaixo relacionados: Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto 5032>E000007279; 7014>E000008140; 70008>E000007293, 194913; 70004>E000008001; 70018>215881, E000008264, E000008095; 70024>E000008669, E000006882; 70026>E000006395, E000006394; 70
30 – sexta-feira, 06 de Março de 2015 interesse da Administração e previsão legal, com início a partir da data de assinatura do Contrato e recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento - Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 21 de Março de 2019 – 27 EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA (GOVERNO ESTADUAL). A Caixa Escolar CONEIÇÃO MACIEL DE FREITAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/ /04/2019, às 12:30 horas, Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do GOVERNO ESTAD