Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1039 293 5) 5201-89.2011.8.06.0051/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO SCHAHIN, REQUERENTE.: MARIA PAE DE SOUSA. “”Sentença - (...) Inicialmente, consigno que mencionei indeferimento da petição inicial quando o correto seria julgamento sem apreciação do mérito. Assim o é em razão de que, uma vez acolhida a petição inicial, eventual falta de pressuposto para o dese

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 982 297 7 foi firmada porinstrumento particular. 3. Acolhida a preliminar suscitada para anular a sentença recorrida. Determino o retorno dos autos à origem, a fim de que o Juiz intime a parte autora para regularizar a representação processual e, após, dê regular andamento ao feito. 4. Remessa oficial provida e apelação do INSS prejudicada”. Isto posto, regularize o Autor sua re

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 234 emenda da inicial para regularização da representação processual. Decisão de determinação de emenda da petição inicial devidamente motivada e sem notícia de recurso adequado para sua reforma. Pedido de reconsideração que não interrompe / suspende o prazo processual. Indefiro o pedido de prorrogação de prazo para a emenda, tendo em vista que nem seque houve exposiçã

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 236 AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO INSANÁVEL. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Tratando-se de pessoa analfabeta, a procuração deve ser dada mediante instrumento público (art. 654, parag 2º, do Código Civil), a fim de evitar nulidade insanável. 2. É inexistente a representação processual por parte da autora, vez que a procuração juntada à fl. 7 foi firmada porinstru

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 239 afirmação uma das premissas da comprensão nela alcançada. Colaciono o texto: Ora, se o contrato de prestação de serviços firmado por pessoa analfabeta é válido e eficaz quando assinado a rogo e subscrito pos duas testemunhas, a fartiori uma procuração para atuação junto à Justiça do Trabalho, em processo judicial, sob a direção do Estado-juiz em que é indispensáv

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1001 213 sendo essa afirmação uma das premissas da comprensão nela alcançada. Colaciono o texto: Ora, se o contrato de prestação de serviços firmado por pessoa analfabeta é válido e eficaz quando assinado a rogo e subscrito pos duas testemunhas, a fartiori uma procuração para atuação junto à Justiça do Trabalho, em processo judicial, sob a direção do Estado-juiz em que �

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1001 218 da comprensão nela alcançada. Colaciono o texto: Ora, se o contrato de prestação de serviços firmado por pessoa analfabeta é válido e eficaz quando assinado a rogo e subscrito pos duas testemunhas, a fartiori uma procuração para atuação junto à Justiça do Trabalho, em processo judicial, sob a direção do Estado-juiz em que é indispensável a presença de causídic

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 490 377 Whosemberg de Morais Ferreira. Juiz de Direito Titular JUIZ DE DIREITO TITULAR: WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA DIREITOR DE SECRETARIA: MARCIO ANTONIO PINHO FARIAS EXPEDIENTE Nº 100 /2012 – 31 DE MAIO DE 2012 OAB OAB/CE 5.531 1 OAB/CE 19.468 1 SEQ 1)9546-70.2012.8.06.0049– AÇÃO- ALIMENTOS REQUERIDO: ANTONIO GEORGE NOGUEIRA GAMA. REQUERENTE: NAUM RIBEIRO VITORIANO GAMA, REPR

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1553 494 Hora Processo AUTOR(A) PROMOVIDO 10:40 5495-71.2016.8.06.0050 MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO INSS 14:20 5618-69.2016.8.06.0050 JOSÉ DE FÁTIMA CARVALHO INSS 13:20 5493-04.2016.8.06.0050 MARIA ILUMINATA PONTES FREITAS INSS JUIZ SUBSTITUTO TITULAR: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL Ho

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 909 418 AÇÃO PENAL CRIME AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: JOSÉ EVERARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. EDUARDO SÉRGIO CARLOS CASTELO OAB/CE 14.402 EXPEDIENTE: Intimo a V. Sa. acima nominada, para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 27 de Fevereiro de 2014, às 09:00 horas, a realizar-se no Fórum da Comarca de Bela Cruz/CE. COMARCA DE BOA VIAGEM - 1