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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 4 prejuízos financeiros, impossibilitando, inclusive, atendimento a novos casos passivos do uso de tornozeleira eletrônica; CONSIDERANDO a aprovação unânime dos membros presentes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/PB do texto da presente recomendação, realizada no dia 7 de fevereiro de 2020; RESOLV