Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 333 3. Transcorridos os prazos, façam-se os autos conclusos para Ocorre que, analisando o processo para prolatação de sentença, análise da necessidade e/ou viabilidade técnica de realização de verifiquei que, a despeito do teor do rastreamento juntado aos autos audiência instrutória ou possibilidade de julgamento conforme o no Id. 683c96a, onde consta que a no

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Diretor de Secretaria 261 ajudante de rota, sendo-lhe devidas as horas extraordinárias postuladas. Recurso não provido, no particular. (…) DECISÃO: Processo Nº ROT-0000041-15.2020.5.13.0022 Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO RECORRENTE AMBEV S.A. ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB: 14139/PB) ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE SA(OAB: 11025/PB) RECORRIDO FORNECEDORA,

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Notificação reclamada não compareça a anotação será procedida pela Secretaria e devolvida de imediato a carteira à reclamante. Ausente a reclamante na data aprazada, tão logo apresente a CTPS, será anotada pela Secretaria sem prejuízo da liquidação. Notificação Processo Nº RTOrd-0000717-90.2016.5.13.0025 AUTOR JUSSELINO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO JOSE ALVES CAS

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 734 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Vistos, etc. Trata-se de manifestação da reclamada, sob ID. c6fb688, quanto aos documentos encaminhados do INSS. A petição será apreciada INTIMAÇÃO quando da prolação da Sentença. Dê-se ciência. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf39749 Aguarde-se o transcurso do prazo con

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 486 I. PRELIMINARMENTE, rejeitar a inépcia da inicial e declarar a PODER JUDICIÁRIO aplicabilidade da Lei nº. 13.467/2017 com observância à decisão JUSTIÇA DO proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766. II. REJEITAR a incidência da prescrição quinquenal. III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos INTIMAÇÃO formulados na R

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 239 PARCIAL PROVIMENTO, somente para que se proceda à exclusão excepcional nas relações de trabalho, afasta o direito a horas extras da multa de 2% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Outrossim, de em relação ao empregado que, exercendo atividades externas, ofício, determinar que a condenação seja adequada à atual decisão cumpre jornada incompatível com

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 649 decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s), autogestão empresarial da requerida, CEF-CAIXA ECONÔMICA recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s); FEDERAL, aduzindo ser portadora de “severa reabsorção e ainda, a não existência de pendências que impossibilitam o pneumatização bilateral do seio maxilar, impossibilita

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 375 processuais pela executada, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) CLT). Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por realizada em 08/03//2022 sob a Presidência de Sua Excelência o unanimidade: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Participaram da Se

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 537 corresponde à tutela de urgência (arts. 300/310 do NCPC). A antiga tutela antecipada é tratada no NCPC (Lei nº 13.105/2015) como Tutela Provisória, sendo que, no caso vertente, a pretensão Fundamentação corresponde à tutela de evidência, a qual independe da DESPACHO demonstração do perigo de dano ou de risco ao resu

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 149 VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. Uma vez que o EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO reclamado contestou todas as verbas rescisórias perseguidas na ART. 467 DA CLT. CONTESTAÇÃO ABRANGENDO TODAS AS inicial, não há como incidir a multa do art. 467 da CLT, ainda que VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. Uma vez que o rechaçada a tese da defesa