Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deverá o perito responder aos quesitos indicados pela parte, bem como os quesitos do Juízo e do INSS. Anexado o laudo aos autos virtuais, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, contestar os termos da presente ação, bem como esclarecer se há interesse na remessa dos autos à Central de Conciliação para tentativa de conciliação, designando audiência e requisitando cópia do procedimento administrativo, se o caso. Fica ainda a parte autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias ante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercido, de forma habitual e permanente, com exposição a níveis de ruídos acima dos limites toleráveis pelas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Na verdade não há que falar em laudo contemporâneo ou extemporâneo, e sim em laudo que reflita ou não as condições de trabalho em qualquer época.É possível a conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum após 1998, pois a partir da última reedição da MP n. 1.663, parcialmente convertida n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pugnou pela improcedência. (folhas 99/103).Sobreveio réplica do autor, rechaçando os argumentos contestatórios e reafirmando a essência da pretensão inicial, especialmente no tocante à manutenção da tutela já deferida. Não especificou provas. (folhas 106/107).A corré informou acerca da inexistência de provas a serem produzidas e, o INSS, retirou os autos em carga, neles lançou nota de ciente, mas nada requereu. (folhas 108 e 111/115).Por determinação deste Juízo o autor foi subm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercido, de forma habitual e permanente, com exposição a níveis de ruídos acima dos limites toleráveis pelas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Na verdade não há que falar em laudo contemporâneo ou extemporâneo, e sim em laudo que reflita ou não as condições de trabalho em qualquer época.É possível a conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum após 1998, pois a partir da última reedição da MP n. 1.663, parcialmente convertida n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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