Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 Nº Precatório:40021751220178150000 Requerente:MARIA JOSE MORAIS DE LIMA Advogado:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10751 Devedor:MULUNGU Remetente:ALAGOINHA - VARA UNICA DE ALAGOINHA Nº Precatório:40021769420178150000 Requerente:ANTONIA ALVES DA SILVA Advogado:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10751 Devedor:MULUNGU Remetente:ALAGOINHA - VARA UNICA

Diário da Justiça ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 2 PORTARIA GAPRE Nº 2503/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o servidor JOSÉ FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula 472541-7, removido para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer as atribuições do seu car

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Justiça. Os juros de mora, na hipótese de responsabilidade contratual, tem seu termo inicial a partir da citação, conforme preceitua o art. 405 do Código Civil. Em face do exposto, NÃO CONHECIDO O AGRAVO INTERNO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos integrativos para suprir a omissão, e determinar que os juros de mora incidam d

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS, ETC.ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENT

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 conta corrente de titularidade do credor, para o deposito do credito correspondente. Gerência de Precatórios, em 12 de fevereiro e 2019. PRECATÓRIO Nº 0001964-15.2015.815.0000. CREDOR: JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO ASSUNCAO OAB/PB 10.492. DEVEDOR: MUNICIPIO DE ARARUNA. Intimação ao Bel. Antonio Teotonio Assunc

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002798-43.2000.815.0000. Credor: FREDDY ARSENIO RIVEIRA CARBAJAL. Devedor: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB. Intimação a(o) Bel(ª).CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO, OAB/PB nº5.544, na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, OAB/PB N.10.237 – na qualidade de Procurador do Município, pa

Diário da Justiça ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 E MATERIALIDADE DELITIVAS. - A prova material produzida neste processo conduz, firmemente, ao fato de que o réu/apelante, incorreu no crime de tráfico de drogas, pois os artefatos encontrados em sua residência, comumente utilizados por traficantes para divisão da droga e posterior comercialização demonstram a materialidade delitiva. ESTUPRO D

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 constitucional foi expresso ao afirmar, no capítulo relativo aos direitos fundamentais, que ninguém será submetido à tortura (art. 5º, III), bem como considerou tal figura típica inafiançável e não suscetível de graça ou anistia (art. 5º, XLVIII). – A análise de tais casos reclama um olhar diferenciado por parte do Poder Judiciári