Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 454 Jurisprudencial nº 14 da SDC para ora admitir a realização de uma Em relação às aventadas irregularidades quanto à forma da lista de única assembleia pelo sindicato cuja representatividade envolva presença à assembleia geral extraordinária (fl. 97), verifico que, ao vários municípios. contrário do alegado, seu cabeçalho explicita a que se refere. Destaco

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 330 artigo 46, da Lei n.º 8.541/92. Do mesmo modo, a parte ré deverá EDNILSON DA SILVA MARCELO ajuizou ação trabalhista em face comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS devidas por de TECON SALVADOR S/Aformulando os pedidos elencados na ambos, observado o limite máximo do salário de contribuição inicial de ID da3fb4e. Juntou procuração e documentos.

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Rejeito a preliminar. 518 http://www.grupodediarios.com.br/jornais-diarios-sc/enfoquepopular/conheca , o referido periódico tem tiragem de 1.500 3. Ilegitimidade ativa. Irregularidade na publicação do edital de exemplares e circula em todos os municípios integrantes da base convocação. Arguição do primeiro, quinto e nono suscitados territorial do suscitante. Os p

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 465 Na forma consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 28 da 4. Ausência de comum acordo. Arguição do primeiro, segundo, SDC do TST, "O edital de convocação para a AGT deve ser quarto, quinto, sexto, oitavo e nono suscitados publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial." Os referidos suscitados arguem a ausênci

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 476 exemplares e circula em todos os municípios integrantes da base podendo a lei impedir ou restringir esse acesso. Portanto, a territorial do suscitante. exigência do "comum acordo" para a propositura do dissídio coletivo econômico constitui um impedimento ao livre exercício do direito de Diante disso, tenho que o suscitante atendeu à formalidade de ação. confe

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 497 É esse, inclusive, o fundamento utilizado pela mais alta Corte trabalhista que levou ao cancelamento da Orientação À análise. Jurisprudencial nº 14 da SDC para ora admitir a realização de uma única assembleia pelo sindicato cuja representatividade envolva Primeiramente, quanto ao tema, arguo a inconstitucionalidade do § vários municípios. 2º do art. 114 d

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 550 jornal de circulação em toda a base territorial do suscitante, do de associados como de não associados nas deliberações da edital convocatório para a assembleia geral extraordinária em que categoria, obtendo, assim, nesse aspecto, legitimidade para a se deliberou a instauração de dissídio coletivo. instauração de instância. Sem razão. Rejeito a prelimi

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3.1. DO RECURSO DA RECLAMANTE 501 justo que a Reclamante, mesmo laborando em tais ambientes, não recebam o que merecem para tanto." Aduz que "a Recorrente trabalha em ambiente altamente insalubre em contato direto e permanente com pacientes com doença infectocontagiosas com o grau de risco considerado máximo, 3.1.1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS devendo rece

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 8945 3ª TURMA - 6ª CÂMARA 1, 2, 3 e 4 e o quatro agrega função de líder; que em 2017 o PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011597-24.2016.5.15.0046 operador 1 recebia R$ 1700,00 o operador 2 recebia R$ 2.100,00 a EMBARGOS DECLARATÓRIOS R$ 2200,00, e o operador 3 R$ 3.260,00 a R$ 2.700,00 e o EMBARGANTE: LUIZ FABIANO BATISTA DA SILVA operador 4 recebia mais de R$ 3.00

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 4357 Endoscopia, Ultrassonografia, na sala de pequenas cirurgias e "Portanto, verifica-se que a Reclamante ativava se (sic!) no Raio X; Disse que realiza exames de imagem em pacientes habitual e intermitente na área de risco. O tempo despendido para a confirmação de covid 19, são exames de tórax, abdome, nessa atividade não pode ser considerado como extremamente cr