Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juíza do Trabalho Titular Processo Nº RTOrd-0002988-45.2011.5.02.0028 1944 ADVOGADO ADVOGADO LAIS SANTANA(OAB: 445861/SP) NATHALIA LE PEREIRA RIBEIRO(OAB: 444674/SP) VANESSA RODRIGUES MARTINS(OAB: 292353/SP) ACLIBES BURGARELLI FILHO(OAB: 187269/SP) DIONETE ABREU DA SILVA(OAB: 309307/SP) JAQUELINE VIANA DE SOUZA(OAB: 309652/SP) ANA CRISTINA SABINO(OAB: 187266/SP) ANA PAULA P

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1881 RECLAMADO JARDIM AMARALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO(OAB: 162823/MG) MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ(OAB: 115451/MG) RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO(OAB: 105121/MG) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA(OAB: 90461/MG) Após tal prazo, se mantida a discordância nos cálculos apresentados, designe-se perito contábil. ADVOGADO Nada mais. ADVO

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Réu Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI(OAB: 147571-D/SP) Irineu Takeshita de Oliveira REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI(OAB: 147571-D/SP) Maria Cecilia de Andrade Silva REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI(OAB: 147571-D/SP) Silvio Alberto Bertelli Maeji REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI(OAB: 147571-D/SP) Departamento de Águas e Energia Elétrica

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ademais, constata-se que o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte. A respeito da referida questão, foi editada a Súmula Vinculante 4, segundo a qual "o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na Constitui

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Agravo regimental conhecido e desprovido." Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC 66). No recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 7º, IV e V e 22, I, da Constituição da República. Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, a aplicabilidade da Lei de nº 4.950-A/66, uma vez que "o reclamante contrata