Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 456 Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º da CLT, acrescido pela restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, Lei n. 10.035/2000, declaro que as parcelas sublinhadas acima art. 93, IX, sendo desnecessário pronunciamento explícito acerca de possuem natureza salarial, excetuando

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 ADVOGADO 11.873.611/0001-60), CONSTROL CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 17.195.298/0001-35) e JABOUR CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ RECLAMADO 00.272.028/0001-88). Determino que sejam incluídos na polaridade ADVOGADO 449 Melissa Arend das Neves(OAB: 32693/SC) SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO MARCELA FONSECA ALEIXO DE REZENDE(OAB: 269992/SP) passiva da lide as pessoas jurídicas mencio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4351 tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como ante a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da Lei nº 6.015/76), deve o(a) autor(a) em quinze dias,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Março de 2021 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE 010/2021 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Virginópolis, Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MCCS, Masp 0992564-5, Cargo 01,