13 Resultados comarca da capital. crimes - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3220 135 6. Analisando a situação em tela, registro que o Magistrado protocolou seu pedido em 03/01/2023, portanto, cumpriu o lapso temporal previsto no art. 205 do COJEAL acima transcrito e, no que concerne às razões aqui expostas para a mudança pleiteada, entendo serem plausíveis, notadamente diante da necessidade de cumprir o
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 acusatória Prescindibilidade de fundamentação. Valoração da prova de acordo com a convicção íntima dos jurados. Soberania dos veredictos. Condenação mantida. Desprovimento. _ Proferida a decisão, pelo Conselho de Sentença, de acordo com o acervo probatório contido nos autos, adotando uma das teses levantadas pelas partes, não há q