Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2110 É o relatório. LIVIA FATIMA GONDIM PREGO Decido. Juíza Titular de Vara do Trabalho Fundamentação A execução restou infrutífera em face aos devedores. Além disso, há evidências que o patrimônio pessoal do executado pode estar sendo direcionado à pessoa jurídica, no intuito de escapar das dívidas por ele contraídas na condição de pessoa física. Neste

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 CNPJ: 32.669.712/0001-94 2161 inertes. Deste modo, determino o prosseguimento em face das empresas A Doutora LÍVIA FÁTIMA GONDIM PREGO, Juíza Titular da VARA INVESTMATIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE DO TRABALHO DE LUZIÂNIA, no uso das atribuições que lhe SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 26.560.542/0001-02; confere a Lei. NETELLER COMBUSTÍVEIS EIRELI, CNPJ:

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2776 Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Processo Nº ATSum-0000798-13.2019.5.12.0041 RECLAMANTE EDUARDO FLOR NOGUEIRA ADVOGADO RAPHAEL VIEIRA VOLPATO(OAB: 24739/SC) RECLAMADO GHF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO LUCIANO FERMINO KERN(OAB: 32218/SC) ADVOGADO DAN CARGNIN FAUST(OAB: 46731/SC) ADVOGADO HELOISA CAPITANIO ABADIA(OAB: 43400/SC) (Processo

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TUBARAO/SC, 28 de agosto de 2020. 2777 grupo econômico na fase de execução, desde que haja prova robusta e evidente da formação do grupo econômico, tal como RICARDO JAHN ocorreu na hipótese dos autos. Dessa forma, não se constata a Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) violação do art. 5º, II, LIV e LV da Constituição Federal. Precedentes. Agravo de instrumento c

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região controlador esvazia o seu patrimônio pessoal e o integraliza na 2111 - GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA pessoa jurídica, conclui-se, de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da PODER JUDICIÁRIO sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio c

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1512 autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio. Devidamente intimadas, as empresas INVESTMATIC PODER JUDICIÁRIO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E JUSTIÇA DO NEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 26.560.542/0001-02; NETELLER COMBUSTÍVEIS EIRELI, CNPJ: 29.808.253/0001-78 eTO NO EDITAL DE INTIMAÇÃO TRABALHO BAR LTDA

Diário Oficial ● 20/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.644 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA . MUNICIPIO DE TERRA SANTA TOMADA DE PREÇO 00021/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE PARA O USO NO RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS EM PREVENÇÃO A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA. ABERTURA NO DIA 03/08/2021 AS 09:00 HS. QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL SERÁ FEITO PELO e-mail: [email protected] ou pelo fone: (93) 3538-1149. TOMADA DE PREÇO 00022/2021 OBJET

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Passo a decidir. 1795 que nos termos do art. 448 da CLT, as alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho. Sendo FUNDAMENTAÇÃO assim, em não tendo o empregador realizado qualquer alteração na Assistência judiciária gratuita CTPS da empregada, não pode agora alegar que a empresa Como a parte Reclamante desempregada, concedo-lh

Diário Oficial ● 15/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

154  diário oficial Nº 34.735 NAL, PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM UTI AÉREA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMÉ AÇU, lavrado em favor da Empresa: SANTAREM TAXI AEREO LTDA; C.N.P.J. nº 10.626.900/0001-00, no valor: R$ 1.440.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-1708001-SRP O Município de Tomé Açu - PA, torna pública a Adjudicação e Homologação

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1792 possuidora do interesse de agir, rejeito a preliminar. dispositivo não veda o acesso ao Poder Judiciário, mas apenas Retificação do polo passivo autoriza a condenação da parte autora a pagar honorários Na petição inicial a Autora alega que trabalhava na filial de CNPJ advocatícios de sucumbência. 81.346.140/0002-07, mas que em razão da baixa da empresa,