Diário da Justiça ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A EDIFICAÇÃO. PRETENSO DESCUMPRIMENTO DOS AFASTAMENTOS MÍNIMOS EM RELAÇÃO A TERRENO LIMÍTROFE. SUPOSTO COMPROMETIMENTO DA VISIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E AERAÇÃO. CONTESTAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA OBRA AO REGRAMENTO MU

Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 9 RECURSO ESPECIAL – Nº 0015915-58.2006.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DO CARMO BATISTA COSTA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL Nº 0000203-77.2002.815.0331. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n�

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 4 RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0065290-91.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA JOSÉ RAMOS REPRESENTADA POR MANOELITO GALDINO RAMOS. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/PB Nº 2.971). A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 320- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002148076.2008.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: MAXIM’S PERFUMARIA LTDA E OUTROS RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 321- APELAÇÃO CÍVEL Nº