Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região penalidades, o que não restou comprovado no caso em testilha. 9729 válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada A dispensa motivada por desídia aludida em defesa não veio porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do corroborada por documentação que lhe atribuísse vera

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9735 Resta, portanto, caracterizada a hipótese de grupo econômico a do artigo 71 da CLT determina que o intervalo só pode ser reduzido importar na responsabilidade solidária das reclamadas sobre os por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não créditos reconhecidos à reclamante na presente demanda, inclusive ocorreu nos autos. os decorrentes do v

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 763 -Acórdão- virtude de problemas técnicos, os quais foram comunicados de RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) nº 0000139- forma tempestiva à Vara do Trabalho, logo a aplicação da confissão 75.2021.5.21.0043 (ROT) ficta ao trabalhador configura cerceamento de defesa, afrontando o RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO art. 5º, LV, da CF. Afirma que os pri

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Em réplica, o obreiro limitou-se a afirmar que os cartões não 631 culpa. indicam a realidade fática, porém, não se desincumbiu de seu ônus probatório, nem mesmo com prova testemunhal, para infirmar o teor De outra parte, como o artigo 7º, caput, não encerra rol taxativo, a da prova documental trazida pela 1ª Reclamada. jurisprudência do TST firmou posicionament

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 13562 título de prêmio incentivo nas férias, satisfeita em data ainda Vara do Trabalho de origem, para que prossiga no julgamento subsequente.Requereu: condenação da reclamada ao do tema, como entender de direito. cumprimento das obrigações de pagar e de fazer identificadas na O seguimento do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento Petição Inicial. Justi�

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 684 Alega o Reclamante que sofreu acidente de trabalho, relatando o infortúnio da seguinte forma: "No dia 15/02/2013, o reclamante foi AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. VALOR ARBITRADO À vítima de acidente de trabalho, quando trabalhava no reparo do INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Decisão Regional em que asfalto da 2° Avenida Norte, próximo a QN 41, Samambaia Norte. O fix

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Novembro de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0441 – PEM. Objeto: Dosador Automático, Incluindo Treinamento. Proposta vencedora: Metrohm Brasil Instrumentação Analítica Ltda., no valor de R$ 52.175,37, conforme consta dos autos. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0427 - PES. Objeto: Serviços de roçada mecanizada e manual. Proposta vencedora: Fortal Engenharia Eireli, no valor de R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ADITIVO RC/SR- Partes: Cemig Distribuição S.A. x Alexandre Augusto Pinto - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570013634. Prazo: de 30 meses, para 60 meses. Valor: de: R$ 14.005,20, para: R$30.660,66. Ass.: 06/10/2014 RC/SR- Partes: Cemig Distribuição S.A. x Supermercado Rio Minas LTDA – EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570013685. Prazo: de 30 mese

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo Pregão 530-G15593 - CONTRATO 4500030611. Contratada: NTT BRASIL COM. E SERV. DE TECNOL. LTDA. Objeto: Rede de dados para Sistema de Vídeo Monitoramento Patrimonial. Valor: R$ 5.531.900,00. Prazo: Mediante a entrega do objeto. Ass.: 24/10/2021. Homolog.: 01/10/21. Pregão 530-G15846 - CONTRATO 4630002553. Contratada: ROMAGNOLE PROD. ELÉTRICOS S/A. Objeto: Transformadores Subterrâneos. Valor: R$ 4.759.999,98. Prazo:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE (Processo nº 1220.01.0002979/2020-19) que entre si celebram o ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE. Objeto: Alteração dos responsáveis pela recepção das informações confidenciais do ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE cel