Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 433 pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. In casu, verifico que a petição inicial que não houve o pedido de condenação da ré ao pagamento de saldo de dias trabalhados, de modo que a sentença extrapola os limi

Publicações Judiciais ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Não há falar em desistência condicional. In casu, o pedido da parte embargante cingiu-se a requerer a desistência das ações de embargos à execução. Correta a decisão do juízo a quo. 2. Deve ser suspensa a exigibilidade do pagamento das custas e afastada a condenação do pagamento dos honorários advocatícios. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turm

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DESPACHO : CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL LANCADA AS FLS. 60, BEM C OMO O REGISTRO DO DEFENSOR ATUANTE NO FEITO (60-VERSO), HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 56/57, NA FORMA RECOMENDADA PELA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DETERMINO, ENTAO, A ENTREGA DE FOTOCOPIA DA REFE RIDA LIQUIDACAO AO EXECUTADO (ACOSTANDO RECIBO NESTE CADERNO), NO PROXIMO COMPARECIMENTO EM CARTO

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 CIO DA PROGRESSAO DE REGIME OU LIVRAMENTO CONDICIONAL IN CASU. NR. PROTOCOLO : 18012-97.2013.8.09.0093 AUTOS NR. : 92 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROZZAYNE PEREIRA CARVALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 92/13 PROTOCOLO N: 201300180123 DESPACHO DE INICIO, OBSE RVO QUE A 1 VARA CRIMINAL FICOU DESPROVIDA DE JUIZ TITULAR POR MU ITOS ANOS, RAZAO PELA Q

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NALISE DOS AUTOS PELA DEFESA (FLS. 361-VERSO), HOMOLOGO O CALCULO DE FLS. 355/356, PARA OS FINS DO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113/ 2010 DO CNJ. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ENTREGA DE COPIA DA LIQUI DACAO AO APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO EM CARTORIO, EM OBSER VANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, ACOSTANDO RECIBO NO CADERNO EXECUT

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR. PROTOCOLO : 130080-82.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO DA PAZ SOARES VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO N: 201601300802 DESPACHO OFICIE-SE A PRIMEIRA CAMARA CRI MINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SOLICITAN DO COPIA DO INTEIRO TEOR DO ACORDAO PREFERIDO NA APELACAO CRIMINA L N 201692545876, NO

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 NR. PROTOCOLO : 129017-51.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 819 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : KELVIO LOBO SILVA DUTRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N: 201801290177 D E S P A C H O CUMPRA-SE A PRESENTE CAR TA PRECATORIA, NO SEU INTEIRO TEOR. DESIGNO O DIA 05/09/2019, AS 13:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSA O CONDICION

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NSOR (A) ATUANTE NO FEITO (SE HOUVER) E O (A) REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO. EM TEMPO, DETERMINO A INCLUSAO DOS PRESENTES AU TOS NO SISTEMA EXECPENWEB E A JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO REEDUCANDO. CUMPRA-SE. JATAI-GO, 18/08/2 015. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 407547-66.2010.8.09.0093 AUTOS NR. : 478 NA

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ADV ACUS : 26401 GO - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA DESPACHO : TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 25/26, BEM COMO INTIMACAO DA DEFESA (FLS. 27/27-VERSO), HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 23/23-VERSO, PARA OS FINS DO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113/ 2010 DO CNJ. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ENTREGA DE FOTOCOPIA DA L IQUIDACAO AO APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO EM

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NR. PROTOCOLO : 135621-44.2009.8.09.0125 ( 200901356217 ) AUTOS NR. : 31 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA VITIMA : JOAO JOSE DE MOURA ADV ACUS : 14384 GO - MAGDA ALMEIDA LEITE DESPACHO : AUTOS N: 200901356217 DECISAO CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL DE JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, APLICADA MEDIDA DE SEGURANCA, INICIANDO-SE SEU CUMPRIMENTO EM 03/09/20