Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I DECISAO 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 destinava-se ao comércio ilícito, a desclassificação da conduta para a figura penal mais branda, prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, é solução imperiosa. 2. Demais pedidos prejudicados em razão da desclassificaç�

Seção I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 se falar em desclassificação para furto. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 3 - Cediço a inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de roubo, por ofender bens jurídicos diversos, ainda que sub

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 : DR. SIVAL GUERRA PIRES : LEONIDAS BUENO BRITO : FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA ADV(S) : 17256/DF -MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENT 39366/DF -ROBSON DAGOBERTO SIQUEIRA DE SO 43203/DF -JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À MENOR. A

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 242 93 Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001293-67.2006.8.06.0158 - Apelação Criminal. Apelante: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Jose Emilson Madeiro do Nascimento. Def. Pública: Adriana Cristina Pereira Benício (OAB: 18421/CE). Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUA

Seção I ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DO BEM PERDIDO. 1) Não tendo sido carreados elementos probatórios suficientes para comprovar que as drogas apreendidas destinavam-se à difusão ilícita, impõe-se a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de uso pessoal (art. 28, Lei n. 11.343/06) alicerçada no princípio in dubio pro reo, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2700 apelação. V.U. - APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INC. V, AMBOS DA LEI 11.343/2006 RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTO AO TRÁFICO DE DROGAS POR PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL ADOLESCENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2700 apelação. V.U. - APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INC. V, AMBOS DA LEI 11.343/2006 RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTO AO TRÁFICO DE DROGAS POR PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL ADOLESCENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 780 1187 São Paulo - Magistrado(a) Oliveira Passos - REJEITARAM A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DERAM AO MINISTERIAL PARA ELEVAR A PENA CORPORAL DO RÉU PARA QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Thiago Alves de Oliveira (OAB: 261220/SP) (Defensor Público) - João Mendes

Seção I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO I DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DESCLASSIFICACAO PARA O ART.28 DA LEI DE DROGAS. APELACAO DESPROVIDA, DESCLASSIFICACAO DE OFICIO. : ...O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE

Seção I ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 : : : : : 292305-36.2012.8.09.0175(201292923059) ARUANA DES. IVO FAVARO SERGIO ABINAGEM SERRANO WLISSES ALVES PAES LEMES ADV(S) : ADELUCIO L