1 Resultados conjuntos motobomba. proposta - em: 29/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA e EMG/SEDRU, com interveniência da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - ARMBH. Contrato de Programa, resultante de dispensa de licitação, nos termos do inciso XXVI do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a delegação do MUNICÍPIO para o ESTADO da prestação dos se