13 Resultados conselho municipal dos direitos das crian - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ADV REQTE : 2652 GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA 23523 GO - DYOGO CROSARA 18029 GO - EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR ADV REQDO : 32655 GO - WELLIGTON RODRIGUES PAIXAO POVOA LEM DESPACHO : PROCESSO: 201401482672 NATUREZA: ORDINARIA REQUERENTE: RAPIDO ARA GUAIA E OUTROS REQUERIDO: CMTC VISTOS, SUSTENTA A CMTC, AS FLS. 1 1.708/11.712, QUE A DECISAO ANTECIPATORIA DA TUTELA PROFE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PLANILHAS OPERACIONAIS, COMO DETERMINA A PRIMEIRA LIMINAR, E AO M ESMO TEMPO ABSTER-SE DA LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRACAO POR ATRAS O NO CUMPRIMENTO DAS PLANILHAS HORARIAS, QUE SAO AS MESMAS! E CED ICO QUE A UNICA FORMA DE BUSCAR COIBIR OS ATRASOS EXERCENDO A FIS CALIZACAO E AUTUANDO O INFRATOR QUE NAO RESPEITA AS PLANILHAS. EN TRETANTO, SE PELOS MOTIVOS ELENCADOS NA DEC