Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 235 – 6 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 163 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particula

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 reuniões membros do Conselho Diretor e de técnicos para assessorarem no desenvolvimento de seus trabalhos, sendo vedado a qualquer membro do Conselho fiscal, adotar individualmente quaisquer dessas providencias; VI - Representar ao Conselho Diretor e a Secretária Executiva acerca de eventuais irregularidades apuradas, sugerindo medidas saneadoras; VII - Praticar os demais atos que, por delegação de competência, lhes forem atribuídos. Art. 35 - São atribuições d

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 2105 despesas judiciárias. Sustenta, portanto, fazer jus à aplicação de O mero inconformismo com a decisão, com já dito, somente pode normas processuais inseridas no Decreto Lei 779/69, gozando as ser examinado através de manejo de recurso apropriado. prerrogativas da Fazenda Pública, asseguradas na norma supra referida. Diante de tal fato, conheço dos embargos de

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 3791 Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE - FLAVIO JORGE SOARES PENHA - JOAO FERREIRA SANTIAGO - ROGERIO GOMES PEREIRA fato de a declaração de nulidade ter se dado apenas em 2016. Nesse contexto, indefiro os pedidos de diferenças de adicional de insalubridade e diferença salarial decorrente d

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 4265 normativo, indefiro os pedidos. B - DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E Por outro lado, não há, no período anterior a 01.03.2015 ASCENSÃO FUNCIONAL autorização para compensação de jornada, em face do que defiro Dizem os reclamantes que recebiam adicional de insalubridade aos reclamantes o adicional de 100% sobre os valores pagos a sobre o salário m�

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 B- UNICIDADE CONTRATUAL 4276 fica 1 plantonista na ambulância e 2 na regulação; que na escala os 3 plantonistas revezam entre a ambulância e a regulação e os 2 que É fato incontroverso que o autor foi admitido de forma precária em estão na regulação revezam para fazer intervalo (...)", não havendo, 15.03.2012, estando ainda a prestar serviços para o réu, com

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5051 De fato, não houve pedido neste aspecto, razão pela qual, nos telefonista ou operador de telemarketing, intermediando chamadas termos do artigo 330, I e § 1º, I e artigo 485, I, ambos do CPC, sucessivas, sendo que o art. 227 da CLT é direcionado a esse tipo extingo o feito, sem resolução do mérito, no particular. de trabalhador, que em decorrência desse tipo

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 28 de Abril de 2016 no início do exercício 3.344.991; 3.082.898. Disponibilidades no fim do exercício 3.218.734; 3.344.991. Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa (126.257); 262.093. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais – Centavos omitidos). 1. CONTEXTO OPERACIONAL. O Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002816-17.2010.403.6100 (2010.61.00.002816-8) - BEAUFOR IPSEN FARMACEUTICOS LTDA(SP211551 PHILIPPE BOUTAUD SANZ E MG072002 - LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL PROCESSO Nº 0002816-17.2010.403.6100 - AÇÃO ORDINÁRIA AUTORA: BEAUFOR IPSEN FARMACEUTICOS LTDARÉ: UNIÃO FEDERALSENTENÇA TIPO AVistos.Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, processada pelo rito ordinário, por meio da qual a autora requer provimento jurisdicional apto a determinar a exclusão