Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1317 prescinde de fundamenta??o exaustiva. 2. Os depoimentos prestados em ju?zo se encontram dentro das formalidades legais respeitando as disposi??es dos artigos 203 e 204 do C?digo de Processo Penal. 3. N?o configura bis in idem a condena??o por delitos permanentes praticados em datas pr?ximas quando as partes e o contexto f?tico s?o diversos. 4. As autoriza??es para as intercepta??es telef?nicas e as p

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1397 reconhecimento existente nos autos foi o feito pela v?tima perante a autoridade policial, quando, em deslocamento juntamente com os policiais militares, apontou para o r?u, que caminhava em via p?blica, e identificou-o como autor do assalto. Em ju?zo o r?u foi revel e o ofendido sequer foi perguntado sobre aquele reconhecimento que havia feito. Na fase policial o r?u negou ter participa??o no delito e

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1535 5.251/1985 define que ser? demitido ex officio o oficial que tiver perdido o posto e a patente, quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompat?vel nas seguintes hip?teses: condena??o por senten?a com tr?nsito em julgado, perda de nacionalidade brasileira ou incid?ncia nos casos previstos em lei espec?fica que motivam julgamento por Conselho de Justifica??o e neste for considerado cul

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1403 deslocamento juntamente com os policiais militares, apontou para o r?u, que caminhava em via p?blica, e identificou-o como autor do assalto. Em ju?zo o r?u foi revel e o ofendido sequer foi perguntado sobre aquele reconhecimento que havia feito. Na fase policial o r?u negou ter participa??o no delito e sua narrativa veio confirmada pelo depoimento da testemunha que o acompanhava quando da pris?o. A pr