Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1742 - PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP Processo Nº ATOrd-0000409-43.2014.5.23.0026 RECLAMANTE VILMAR LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO ALEX FERREIRA DE ABREU(OAB: 18260-O/MT) RECLAMADO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADVOGADO DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO(OAB: 4275-O/MT) RECLAMADO PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP ADVOGADO MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES(OAB: 36868/GO) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 tabelas “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA” e “SEGURO DE 552 CHAPADAO DO SUL/MS, 24 de novembro de 2022. ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)” (ID. 128194f, págs. 24/26). KEETHLEN FONTES MARANHAO Sendo assim, constato que a conta merece reparos, pois, devido à Juíza do Trabalho Titular atividade desenvolvida pela Reclamada, não há incidência da contribuição patronal s

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 557 (CTPS – ID. 2cd71f5), encontrando-se vigente quando do SELIC, sem a incidência de juros; ii)a exclusão da Produtividade da julgamento das impugnações. Logo, considerando que o vínculo de base de cálculo das horas intervalares;iii) a partir de 10/11/2017, emprego é posterior à data de 05/03/2009 (item V, da Súmula 368 não haja repercussões do intervalo in

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO O FAP está normatizado no Regulamento da Previdência Social RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, atualizado pelo Decreto RECORRIDO ADVOGADO 6.957/2009, que em seu Anexo V, promoveu a revisão de enquadramento de risco das alíquotas RAT. ADVOGADO 94 ARLEN PINTO MOREIRA(OAB: 9232/PA) ANDSON PALMERIM DE ALMEIDA GERALDO FERNANDEZ VASQUES(OAB: 3947/PA) AUGUSTO HE

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 RÉU devido à atividade desenvolvida pela Reclamada, não há incidência da contribuição patronal sobre as verbas deferidas. ADVOGADO Assim,acolho a insurgência da Reclamada, para determinar que ADVOGADO sejam excluídos dos cálculos periciais os valores referentes às PERITO 1004 BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL MIRELY GOMES DE SOUSA(OAB: 19451/M

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 945 mérito, ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE, para que os cálculos sejam PODER JUDICIÁRIO assim retificados: i) correção monetária e juros - , observar os JUSTIÇA DO critérios definidos nas decisões proferidas pelo STF nas ADCs 58 e 59, segundo as quais, deve ser aplicado o IPCA-E na fase préjudicial e, na fase judicial, a TAXA SELIC, sem a incidência de INTIMAÇÃO

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 1563 sejam excluídos dos cálculos os valores referentes às contribuições Intimem-se as partes. previdenciárias – cota patronal (INSS e SAT) da Reclamada. Nada mais. CONCLUSÃO CHAPADAO DO SUL/MS, 20 de outubro de 2022. Pelo exposto, decido admitir a impugnação aos cálculos de KEETHLEN FONTES MARANHAO liquidação proposta por BRENCO – COMPANHIA BRASILEIR

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1006 IPCA-E (Súmula 23 do TRT24). Reclamante, para determinar que sejamobservados oscritérios Analisando os cálculos periciais, verifico que a impugnação do fixados na decisão de liquidação (ID. 53983fb, pág. 3), e seja Reclamante é pertinente, merecendo ser retificado o cálculo pericial aplicado como índice de correção monetária a TR até 26/03/2015 e, d

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 545 incidente sobre a folha de pagamento, a sua contribuição é de juros de mora conforme taxa SELIC desde a prestação do calculada sobre a sua receita bruta, nos termos da Lei 12.546/2011. serviço (arts. 35 e 43 da Lei nº 8.212/1991; arts. 5º, § 3º c/c art. 61 Requer, assim, a correção dos cálculos. da Lei nº 9.430/96; Súmula 368, V, do TST); c) sejam excl

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1339 - PAULO ROBERTO FELIX DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Na manifestação de id 6b718c9, o reclamante info