Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revogação desta pela Lei 12.865/2013, inclusive em relação às obrigações anteriores a esta norma, ocorreu a perda superveniente do objeto. 4-)O pedido não é mais juridicamente possível, faltando uma das condições da ação. A ausência de uma das condições da ação, por se constituir em matéria de ordem pública, pode ser reconhecida até mesmo de ofício em qualquer grau de jurisdição. 5-) Não havendo obrigação das rés no ordenamento jurídico brasileiro, o Ministério Pú

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 “Em razão do exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2.015 e artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento em razão da perda superveniente de seu objeto. Transitado em julgado o presente decisum, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. Go

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 913 Campinas 9ª Vara Cível Apelante: Banco Itaú S/A Apelado: Espólio de Armando Fantinatto Juiz 1ª Inst.: Dr. Carlos Ortiz Gomes APELAÇÃO Notícia de acordo celebrado entre as partes Homologação de rigor Artigo 932, I do CPC - Recursos prejudicados Processo extinto com fulcro no artigo 487, III, b do CPC/2015. Vistos. I Trata

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Cessada a causa determinante que ensejou a decisão agravada, deve-se julgar prejudicado o recurso, ante o perecimento do seu objeto. Inteligência do art. 195, parágrafo único, do RITJGO e art. 932, III, do CPC. RECURSOS PREJUDICADOS.” (Decisão monocrá

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Cessada a causa determinante que ensejou a decisão agravada, deve-se julgar prejudicado o recurso, ante o perecimento do seu objeto. Inteligência do art. 195, parágrafo único, do RITJGO e art. 932, III, do CPC. RECURSOS PREJUDICADOS.” (Decisão monocrá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2239 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003054-64.2014.8.26.0266/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Miriam Rovai Castellan Apocalypse - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Economus Instituto de Seguridade Social - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLAR

Seção I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 advocatícios, que fixo no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 38992-54.2011.8.09.0087(201190389924) : ITUMBIARA : DES. ORLOFF NEVES ROCHA : AMARILDO DE ASSIS RIBEIRO ADV(S) : WALTER FELICIO ALMEIDA 2 APELANTE(S) : CRISTIANO SILVA BARCELOS ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA 1 APELADO(S) : CRISTIANO SILVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2639 RAZÃO DO FRÁGIL QUADRO DE SAÚDE DO MENOR. 3. RECURSO PROVIDO. - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/ SP) - Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2072109-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2722 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andréa Maria de Almeida (OAB: 227157/SP) - Thawany Bernini Tiné Mendes (OAB: 44

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 831 Interessada: MARA REGINA PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO - Apelante: RAMIRO DA LUZ CORDEIRO - Apelante: MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO - Apelado: LJUBISAV MITROVICH JUNIOR - Apelada: TANIA MARA DE MELLO MITROVICH Fls.1196/1198: fica ratificada a decisão de fl.1193, nada havendo a acrescentar. São Paulo, 12 de julho de 2017 - Magistrado(