Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1989 8 e decidir.Tratam os autos de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Liminar, proposta por SÉRGIO DE MELO SILVA, em face de BANCO ITAUCARD S.A, sob o argumento de que o contrato de financiamento firmado entre as partes apresenta critérios de cálculos ilegais e abusivos, bem como estão sendo cobrados encargos em excesso.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 980 verbis: “Vistos. Trata-se de impugnação de crédito proposta por Banco do Brasil S/A, o qual pretende a majoração de seu crédito para R$ 150.976,75, em razão dos contratos: Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n.º 095.007.893, no valor de R$ 13.004,28; Contrato de Abertura De Crédito BB Giro Empresa Flex

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1455 27 jurisprudência de nossos Tribunais. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - BB GIRO EMPRESA FLEX. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ADMISSIBILIDADE.PESSOA JURÍDICA QUE PODE SER CONSIDERADA COMO DESTINATÁRIA FINAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. HIPOSSUFICI

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2559 EXECUTADOS: 1) REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA ¿ ME. ADVOGADO: RICARDO LIMA GRIPP, OAB/PA 17.979 2) REYNNAN WANNEY ROCHA NERY ADVOGADO: RICARDO LIMA GRIPP, OAB/PA 17.979 3) KATIA MIDORY BAIA MIYAMOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Vistos etc. Cuida-se de Ação Monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A., por meio de advogado habilitado, em face de REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA ¿ ME, REYNNAN WANNE

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 Num. 13575405 - Pág. 1. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários ante a inexistência de sucumbência. Procedi, nesta data, a retirada da restrição que recaía sobre o veículo objeto da lide, via sistema RENAJUD, conforme documento em anexo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. DECIS�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1981 64 COMUM. JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex nº 013.815.006, Contrato de Adesão a Produtos de Pessoa Jurídica - Cláusulas Especiais nº 013.810.249 (que engloba Cheque Ouro Empresarial, BB Giro Automático, BB Giro Rápido e Cartão Ourocard Business), Contrato de Abertura de Crédit

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2107 Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A contra A. A. DE ARAUJO LOCACAO ME, ANDRE ALVES DE ARAUJO, RANIERE LOPES DE ARAUJO e VANIA DO NASCIMENTO ARAUJO, sustentando o autor, em síntese, que em 1º/03/2013 firmou com os réus o CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO EMPRESA FLEX nº 261.902.211, vinculado à conta corrente nº 000.009.352-1, da agência 2619-0, onde foi di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 823 vício. A parte autora assinou livremente os contratos e estava ciente dos encargos, comissões e juros previamente pactuados. Defendeu que não há cláusulas abusivas no contrato e que todas as tarifas exigidas são legais e atendem aos princípios da lealdade contratual, boa-fé e pacta sunt servanda. Ressalta

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 No primeiro contrato verifica-se na cláusula 7ª, o percentual dos juros remuneratórios incidentes sobre a operação de 2,12%a.m. e 28,626%a.a, e, no segundo contrato, 3,401%a.m. e 49,382%a.a., isto é há no ajuste previsão expressa acerca do anatocismo em periodicidade inferior à anual, o que evidencia o acerto da v. sentença ao concluir por sua legalidade, em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1682 adotado, nos termos do §2º do artigo 700 do referido diploma. Malgrado não tenha sido juntada a referida “Proposta para Utilização de Crédito”, o contrato de fls. 116/133 traz informações suficientes para autorizar a propositura da presente ação. No mérito, a ação monitória deve ser julgada p