24 Resultados crime imputado na den - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 430 no artigo 15, III, da Constitui??o da Rep?blica; d)Oficie-se ao ?rg?o encarregado da estat?stica criminal, informando da condena??o do r?u (CPP, art. 809); e) procedam-se as demais anota??es e comunica??es necess?rias f) cumpridas todas as dilig?ncias, d?-se baixa e arquive-se PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE - O R?U PESSOALMENTE E CUMPRA O SR. DIRETOR DE SECRETARIA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 389 a 392 DO CPP. Icoarac
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1363 P. B. L. VITIMA:D. S. L. VITIMA:S. K. B. D. . SENTEN?A A??O PENAL AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO CAPITULA??O PENAL: Artigos 302, par?grafo ?nico, I, e 303, par?grafo ?nico, da Lei n? 9.503/97 R?U: ANDERSON BRENDO TOTA SILVA JU?ZA SENTENCIANTE: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Vistos e analisados para senten?a. O MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR?, no uso de suas atribui??es legais, promoveu A??o Penal em fac
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 442 389 a 392 DO CPP. Icoaraci, 09 de mar?o de 2021 REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Ju?za de Direito titular da 1? Vara Criminal do Distrito de Icoaraci Comarca de Bel?m PROCESSO: 00049502720138140941 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/03/2021 DENUNCIADO:BRUNO PEREIRA FRANCO VITIMA:E. R. P. S. . SENTEN