42 Resultados cumprimento de qualquer medida protetiva aqui imposta implicara - em: 02/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 DO CONTEUDO DESTA DECISAO, DEVENDO SER CIENTIFICADO DE QUE O DES CUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVA AQUI IMPOSTA IMPLICARA N A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO, E EM RES PONSABILIZACAO CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, BEM COMO NA I NCIDENCIA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONFORME O DISPOSTO NO ART. 22, 4, DA LEI N. 11.340/0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NICACAO, BEM COMO DE FREQUENTAR SUA CASA E SEU LOCAL DE TRABALHO; E B)- PROIBICAO DE EDIVAN FRANCISCO FERREIRA APROXIMAR-SE DE DAN IELE ALVES DA CRUZ, DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 300 ( TREZENTOS) METROS DELA. AS PROIBICOES SAO RECIPROCAS E DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A INTEG RIDADE FISICA, EMOCIONAL E PSICOLOGICA DE TO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 REQUERIDO : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FREITAS REQUERENTE : DEPOL DE NAZARIO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARI O A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA E TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO A ESTE MAGIS TRADO, COM FUNDAMENTO DA LEI 11.340/06, DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS PRO
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 EZENTOS) METROS DELA. AS PROIBICOES SAO RECIPROCAS E DEVEM SER OB SERVADAS POR TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A INTEGRI DADE FISICA, EMOCIONAL E PSICOLOGICA DE TODOS. INTIME-SE BARZILAI DO CONTEUDO DESTA DECISAO, DEVENDO SER CIENTIFICADO DE QUE O DES CUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVA AQUI IMPOSTA IMPLICARA N A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 APENSOS, VIA DJE.INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO DESTA DECISAO, B EM COMO ABRA-SE VISTA QUANTO INQUERITO POLICIAL APENSO. NR. PROTOCOLO : 392084-61.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 2519 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MICHELE PEREIRA REQUERIDO : PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AUDIENCIAS, LAVREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. CHRI STIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 326698-50.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1277 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLAVIO FERNANDES COUTO VITIMA : SEBASTIANA CRISTINA DE AZEVEDO ADV ACUS : 35190 GO - GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA DESPACHO : DECISAO: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA, QUE SAI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS IMEDIATAMEN TE AO MINISTERIO PUBLICO. POR FIM, ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA A JUNTADA AOS AUTOS DO IP DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA FIANCA. NR. PROTOCOLO : 44015-66.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 529 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : WERLESON DA SILVA VIEIRA REQUERENTE : BENTO JUNIOR DA ROCHA TE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ANDREIA MARIA DA SILVA REQUERIDO : REGINALDO DE JESUS FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARI O A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA E TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO A ESTA MAGIS TRADA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ACUSADO : RAFAEL SOARES DA SILVA ADV ACUS : 10995 GO - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS MANI FESTAR SOBRE O ENDERECO DA TESTEMUNHA HELEN, REQUERENDO O QUE EN TENDER DE DIREITO. (ATO ORDINATORIO). FORMOSA, 07/11/2017. NR. PROTOCOLO : 256683-22.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 1298 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 DE JOSIELE PEREIRA DE FREITAS E DE SUA GENITORA MARIA DA LUZ SIQ UEIRA:A)- PROIBICAO DE RONALDO CORDEIRO DA SILVA MANTER CONTATO C OM JOSIELE PEREIRA DE FREITAS E MARIA DA LUZ SIQUEIRA, POR QUALQU ER MEIO DE COMUNICACAO, E DE FREQUENTAR A RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO DELAS; E B)- PROIBICAO DE RONALDO CORDEIRO DA SILVA APR OXIMAR-SE DE JOSIELE PEREIRA DE FREITAS E