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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 715 indicado na publicação. ADV.: DANIELA FABRICIO DONEGANA ALVES (OAB/SP 200.790) Expediente relativo ao processo nº 0984/2009: Tendo em vista a informação e extrato retro, dando conta de que o processo se encontra no Egrégio Tribunal de Justiça, devolva-se a petição à subscritora, fazendo constar ain
Lembro, por oportuno, o disposto na PET 9059, do Superior Tribunal de Justiça, cuja interpretação prática é: Até 05-03-1997 = 80 dB(A) De 06-03-1997 a 18-11-2003 = 90 dB(A) A partir de 19-11-2003 = 85 dB(A) No REsp 1398260 (Rel. Min. Herman Benjamin), em sede de recurso repetitivo, o STJ reconheceu, por maioria, a impossibilidade de aplicação retroativa do decreto que reduziu de 90 para 85 dB o limite de ruído no ambiente de trabalho para configuração do tempo de serviço especial (DJ
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5301 extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto de renda não consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá a parte autora recolher as custas devidas no mesmo prazo. Int. ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP) Processo 1001501
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5302 dos benefícios da justiça gratuita providencie a parte autora declaração de IR referente aos anos de 2017 e 2018, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto de renda não consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá a p
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2065 Processo 1000581-63.2016.8.26.0575 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ercídio Aparecido Borsato - Vistos.Diante do teor da certidão retro dando conta de que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça cancelou os temas 947 e 948 da sistemática de recursos repetitiv
âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria. Quanto ao agente ruído, o Decreto 53.831/64 previu o limite mínimo de 80 decibéis para ser tido por agente agressivo - código 1.1.6 - e, assim, possibilitar o reconhecimento da atividade como especial, orientação que encontra amparo no que dispôs o art. 292 do Decreto 611/92 (RGPS). Tal norm
âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria. Quanto ao agente ruído, o Decreto 53.831/64 previu o limite mínimo de 80 decibéis para ser tido por agente agressivo - código 1.1.6 - e, assim, possibilitar o reconhecimento da atividade como especial, orientação que encontra amparo no que dispôs o art. 292 do Decreto 611/92 (RGPS). Tal norm
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1513 546 Expediente relativo ao processo nº 1083/2007: Tendo em vista a informação e extrato retro, dando conta de que o processo se encontra no Egrégio Tribunal de Justiça, devolva-se a petição ao subscritor, fazendo constar os nomes dos advogados indicados na publicação. Int. ADV.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIM�
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 1862 CARDOSO LIRA BARBOSA OAB/SP 267629 127.01.2011.005086-2/000000-000 - nº ordem 967/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C. G. D. R. F. X W. F. - Comunicado CG nº 1307/2007: “Ciência às partes sobre perícia, agendada para o dia 06/12/2011 às 7:30 horas, no IMESC. Manifest
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2064 GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP) Processo 1000316-61.2016.8.26.0575 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Batista Camara - Vistos.Diante do teor da certidão retro dando conta de que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça cancelou os temas 947 e 948 da sistemática