Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1676 seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 2395 O artigo 1º do Decreto nº 4.827/2003 deu nova redação ao artigo 70 do Regulamento da Previdência Social. Antes, o caput do artigo 70 vedava expressamente a conversão de tempo de atividades sob condições especiais em tempo de atividade comum, com a ressalva do tempo trabalhado até 28 de maio de 1998. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 778 1084 inicial são procedentes. Com efeito, os elementos de convicção trazidos aos autos mostram-se suficientes à procedência dos pedidos formulados na inicial. Observo, de início, que se revela inequívoca relação de consumo; as partes bem se ajustam aos conceitos de consumidor e fornecedor, delineados pelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 3083 Bacenjud e Infojud, ficando indeferidas quaisquer outras pesquisas solicitadas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1387 LOPES FERNANDES (OAB 159700/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP) Processo 1002000-68.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Júlio César Devigilli de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2820 379 Tipo Completo da Parte Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\> Réu: Leonardo João da Silva Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoa, abro vista dos autos à defesa para que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1614 FERNANDEZ GONZALEZ (OAB 426026/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP) Processo 0003073-92.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AGMAR SALLES FERNANDES - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 139: Item 01: intime-se a requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 531 da autoridade fazendária, providência esta que cabe ao inventariante. Aguarde-se por mais 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: AMADOR PEREZ BANDEIRA (OAB 277832/SP) Processo 1013985-10.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.S.Z. - C.M.N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3127 em favor do patrono do réu, que fixo em 10% do valor devido ao autor a título de restituição do valor efetivamente pago. Em contrapartida, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% do valor a ser restituído à parte autora. Na hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3418 ouvidas às fls. 136 e 199, respectivamente, bem como, uma vez que o réu fora decretado revel, determino que seja retirado de pauta a audiência designada para 13 de Dezembro de 2018. Determino ainda, que a z. Serventia cobre a Carta precatória de fls. 185/186, para oitiva da testemunha Alessandro Ferreir