13 Resultados defensiva. pleito absolut - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 INTIMAÇÃO ÀS PARTES Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0800323-90.2018.8.15.0181. Relator: Doutor Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito constitucional. Apelado: Nordcon Nordeste Construtora Ltda
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 que houve a invers-o da posse da coisa furtada, com sua retirada da esfera de vigil-ncia da v-tima, inclusive, obtendo o agente a posse mansa e pac-fica, mesmo por curto per-odo de tempo, resta consumado o crime de furto, sendo, pois, inalcan—vel o pleito de desclassifica—o para o delito na sua forma tentada. - N-o h- que se falar em reforma d