6.873 Resultados delito de uso - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 2. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, EM HARMONIA COM O PARECER. 1. É bem verdade que, em crimes dessa natureza, os quais na grande maioria dos casos são cometidos entre quatro paredes, na clandestinidade, a palavra da vítima reveste-se de importância salutar para o deslinde da causa, entretanto, esta deverá ser corroborada pelos demais meios
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 a impossibilidade de considerar no cálculo da reprimenda as atenuantes da menoridade e confissão espontânea, por encontrar óbice na Súmula 231, do STJ, na segunda fase, bem como em virtude da ausência de causas modificadoras na terceira fase. – Outrossim, em que pese a regra do concurso formal, em regra, ser mais benéfica ao réu, n