Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 3089 extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.Decorrido o prazo de 30 dias do item “3”, reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2273 Fundamento e decido. Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, pois a omissão administrativa que teria lesado direito do impetrante e de seus colegas, bem como o motivo dessa omissão, estão suficientemente demonstrados pelos documentos juntados aos autos. Segundo o edital, o concurso para Cirur

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 Diante da ausência dos requisitos para a concessão da liminar no Mandado de Segurança, eis que na verdade, está evidenciado o periculum in mora inverso, ou seja, a favor do agravante/impetrado. NR.PROCESSO: 5167575.63.2016.8.09.0000 No tocante ao agravante, a situação não se configura da mesma maneira, pois poderá sofrer prejuízos irreparáveis, submetendo-se ao

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 Nº 5275135.64.2016.8.09.0000 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL AGRAVANTE :MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL AGRAVADA : FLÁVIA ALCINA SILVA GUIMARÃES GUEDES RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO NR.PROCESSO: 5275135.64.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, Município de Cida

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. (…) V – Por ausência do

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. (…) V – Por ausência do

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. (…) V – Por ausência do

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. (…) V – Por ausência do

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Portanto, não demonstrados todos os requisitos autorizadores da liminar pleiteada em sede de mandado de segurança, notadamente a plausabilidade do direito alegado, a decisão agravada merece ser reformada. A propósito, reproduzo os seguintes precedentes deste Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. (…) V – Por ausência do