13 Resultados descabimento de condena - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1972 Não há dúvidas de que restou comprovado o fornecimento de atualização das verbas deferidas. transporte por parte da empregadora e que o local não é servido por A sentença de primeiro grau estabeleceu critério diverso; urge, transporte público regular (não tendo a reclamada produzido prova portanto, a necessidade de reparo no decisum. suficiente), elemento
2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1978 decorrentes do trajeto em veículo próprio." (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Respeitosamente, firmo conclusão contrária à exarada pela origem, Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, sendo caso de reforma da sentença. ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação". O primeiro requisito à concessão das hor