Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 890 interposto pela parte reclamada e, no mérito, sem divergência, deulhe provimento parcial, para absolvê-la do pagamento da multa por embargos de declaração protelatórios. BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2022. EMENTA: MOTORISTA PROFISSIONAL. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. OBRIGATORIEDADE. Na vigência da LUCIANA SANTOS JU

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, CONHECEU do recurso ordinário, porquanto presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, DEULHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa por litigação de má-fé. 1383 Processo Nº RORSum-0010484-31.2019.5.03.0089 Relator José Marlon de Freitas RECORRENTE CELUL

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 941 Acórdão Recurso da parte Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Quinta Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, presente a Item de recurso Exma. Procuradora Maria Helena da Silva Guthier, representando o Ministério Público do Trabalho, computados

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO RECORRIDO: CONSTRUTORA APICE LTDA RECORRIDO ADVOGADO RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA TERCEIRO INTERESSADO 514 AISLAN EUGENIO CALDEIRA DOS SANTOS(OAB: 91343/MG) CONSTRUTORA APICE LTDA VENCESLAU DA CONCEICAO VIEIRA E SILVA(OAB: 112656/MG) UNIÃO FEDERAL (AGU) Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA APICE LTDA EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. O art. 790-B da CLT estabelece que

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 794 PROCESSO nº 0011158-96.2016.5.03.0094 (RO) RECORRENTES: 1 - RONALDO JOSÉ DA SILVA 2 - INBRAPE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAINÉIS ESTRUTURAIS E ISOLANTES LTDA - ME E OUTRA RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: TAISA MARIA MACENA DE LIMA DECISÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, rejeitou as preliminares de não conhecimento do recurso ordinár

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 petição interposto pela reclamante, exceto do pedido de liberação 1133 (2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; do depósito recursal, bem como da contraminuta. No mérito, deulhe provimento parcial para determinar a apuração das parcelas RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO previstas nos instrumentos coletivos da categoria até o fim do pacto laboral. Certifico

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 500 trabalhador, mesmo que parcialmente, sendo depositado em sua conta vinculada do FGTS, consoante se depreende do disposto no art. 899, parágrafos 1º e 4º da CLT. DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição; no mérito,sem divergência, deulhe provimento parcial para determinar a liberação do depósito recursal ao exeque

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, 1553 MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos; no mérito, sem divergência, deulhe provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos, sem promover qualquer modificação no julgado. LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA-Relatora. B

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do exequente, por ausência de dialeticidade. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2021. 1380 Intimado(s)/Citado(s): - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso apenas em relação à reclamada RN Comércio Varejista, em face da Processo Nº AP-0010290-02.20

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1130 atividades preparatórias, configuram tempo à disposição do empregador e ensejam o pagamento de horas extraordinárias, PODER JUDICIÁRIO observados os limites impostos pelo § 1º do art. 58 da CLT e pela JUSTIÇA DO TRABALHO Súmula n. 366 do TST. DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negou-lhe provim