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3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 501 Intime-se o Autor para, no prazo de 10 dias, informar o atual Aguarde-se a comprovação dos repasses pela instituição bancária. andamento do plano de recuperação judicial da Ré, esclarecendo Após, registrados os recolhimentos no sistema, dê-se baixa e se houve êxito ou se foi decretada a falência. arquivem-se. Registre-se que, no silêncio, o feito será e
3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 352 6ª parcela - R$ 1.322,34 - Honorários ENDERSON AUGUSTO MATTOS PEDRO PODER JUDICIÁRIO R$ 478,74 - Contribuições previdenciárias JUSTIÇA DO R$ 287,90 - Crédito principal INTIMAÇÃO Sobrevindo a última parcela, exclua-se a reclamada do BNDT e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f83c19 voltem conclusos para trâmites finais que se fizerem nece
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 10 roubo majorado pelo concurso de agentes. - No que se refere à redução da pena-base, prevista em abstrato, basta dizer que só seria estipulada no seu mínimo legal, conforme largos precedentes jurisprudenciais, se todas as circunstâncias judiciais fossem favoráveis ao réu, o que não foi o caso dos autos. - Evidenciado que o juiz a quo usou
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 51º) Apelação Criminal nº 0003152-80.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JORGE JOSÉ SANTINO DA CRUZ (Adv.: Francisco de Assis Barbosa dos Santos, OAB/PB nº 18.049). Apelada: Justiça Pública. 52º)
quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Deivid Orivaldo Nascimento GQZ-8024 L027457438 683-12 Deivson Ferreira Duarte AIW-2898 L030198889 745-50 Deiwison Santos Silveira HEP-9400 A028469323 501-00 Deiwson Mourao De Almeida HFH-4129 L030203571 745-50 Dejair Paixao 85,13 GZP-9432 L030200739 745-50 Del Rey Imoveis Ltda HJC-7242 A028437108 518-51 Delber Augusto Dutra De Souza HOB-5388 A028460583 518-52 Delce Dimas De Campos Junior GZX-0485 A028413365