Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ USCI-SEAP/PAD Nº 016/2019, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 20 de março de 2019, bem como no Parecer nº 299/ CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os aut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 604, DE 29 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando o dis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo SRF I - Juiz de Fora SRF I - Uberlândia SRF I / JUIZ DE FORA DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do cré

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Março de 2021 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, o servidor: MASP 1379566-1, WEVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO , do PRESIDIO DE MANTENA, para a ASSESSORIA DE INFORMAÇAO E INTELIGENCIA PRISIONAL, conforme motivações constantes no Proce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de novembro de 2019, o servidor: MASP 1195624-0, ALLYSON CAETANO DA SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA JOSE ABRANCHES GONCALVES, para a ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA PRISIONAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, o servidor: MASP 1128660-6, Alan Marcos Vieira dos Santos, referente ao cargo Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, do Centro de Internacao Provisoria Dom Bosco, para o Centro de Internacao Provisoria Sao Benedito, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº1450.01.01527