13 Resultados distribuidora de eletrodom - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 . II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PA RTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO ME RITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, 1, DA LEI 9.099/ 95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. III- NO AMBITO DOS J UIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 E ALVARA (FLS.2556/2557). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A JUSTIFIC ATIVA APRESENTADA PELA EMPRESA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOM ESTICOS LTDA PARA A LIBERACAO DO BLOQUEIO ON LINE, NAO CONVENCE. COM EFEITO, TRATA-SE DE EXECUCAO DE SENTENCA CONDENATORIA AO PAGA MENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, INCLUSIVE DE PENSAO A EXEQUENT E, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE GARANTIA DO SU