Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KKMG VITIMA : C ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA E DESCLASSIFICO O CRIME DE TRAFICO PARA O CR IME DE USO DE DROGAS PREVISTO NO ART. 28, CAPUT, DA LEI N 11.343/ 06, EM RELACAO AO ACUSADO KESLEY KENNED MACHADO GOMIDES, CONFORME FUND

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR. PROTOCOLO : 148307-31.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 4247 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : AILTON DOS SANTOS FERREIRA VITIMA : JOAO VITOR SARAIVA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N.: 201801483072 NATUREZA: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE IN QUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE CRIMES DE AMEACA E L ESAO CORPORAL, EM TESE PRATICADOS POR AILTON DOS SANTOS FERR

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E ESCORREITA INSTRUCAO PROBATORIA. DE MODO QUE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO ADEQUADAS E MUITO MENOS EFICAZES P ARA EVITAR QUE O REQUERENTE, SE SOLTO, VOLTE A DELINQUIR. NAO OBS TANTE, QUANDO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PODERAO SER OUVIDAS TESTEMUNHAS CHAVES E, PORTANTO, D

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DISPOSICAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR MEIO DE EDITAL E NAO SE MANIFESTOU, ASSIM, COMO MEIO DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, FOI ORDENA DO O ARRESTO CAUTELAR. OUTROSSIM, SABE-SE QUE A PRISAO CAUTELAR, NO SISTEMA ADOTADO PELA LEGISLACAO PATRIA, E MEDIDA DE ULTIMA RAT IO, SOMENTE JUSTIFICAVEL NA ESTRITA CONGRUENC

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 A LIBERDADE PROVISORIA PODERA SER APLICADA DE FORMA A CONDICIONAR A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO SUJEITO AO CUMPRIMENTO DE UMA OU MA IS DA MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 31 9, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ONDE O DESCUMPRIMENTO PODERA ENSE JAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. POR OUTRO LADO, TAMBEM POD ERA O MAGISTRADO SUBSTITUIR A PRISAO EM F

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 USADO, UMA VEZ POSTO EM LIBERDADE, ATENTARA CONTRA A ORDEM PUBLIC A, DIFICULTARA A INSTRUCAO PROCESSUAL OU SE FURTARA A APLICACAO D A LEI PENAL. ATUALMENTE, COM A REFORMA IMPLEMENTADA PELA LEI N 12 .403/2011, TODO CRIME PASSOU A SER AFIANCAVEL, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE OU ESPECIE DE PENA, SALVO QUANDO HOUVER VEDACAO LEG AL OU CONSTITUCIONAL EXPRESSA. NO CASO EM TE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 A PRISAO PREVENTIVA. O MINISTERIO PUBLICO, A SEU TEMPO, MANIFESTO U-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, MEDIANTE IMPOSICAO DE MEDIDA CAU TELAR. RELATADO, PASSO A DECIDIR. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2014, REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PEL A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, CAPUT, (TRES VE ZES) E 163, AMBOS DO CODIGO PENAL. POSTER

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 FLAGRANTE E PELA LIBERDADE PROVISORIA DOS CUSTODIADOS CLERISTON E MARCOS, HAJA VISTA QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, DEVENDO, POIS, SER APL ICADAS AS MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CAUTELA DIVERSAS DA PRISAO. COM RELACAO AO CUSTODIADO ANANIAS, REQUEREU A CONVERSAO EM DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, SOBRETUDO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PALAVRA A DEFESA DO AUTUADO RAFAEL, ASSIM MANIFESTOU: POSICIONOUSE PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DO INDICIADO, SUBSIDIAR IAMENTE, LIBERDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, CON SIDERANDO A PRIMARIEDADE, POSSUI RESIDENCIA FIXA E BONS ANTECEDEN TES. DADA A PALAVRA A DEFESA DO AUTUADO DAVID, ASSIM MANIFESTOU: POSICIONOU-SE PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PRO

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DIVERSAS DA PRISAO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMEN TO AOS ATOS DO PROCESSO, BEM COMO APLICO-LHE, AINDA, EM CUMULO, A S SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, COM ESTEIO NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB P ENA DE REVOGACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, SALVO SE POR OUTRO MO