13 Resultados e. m. s. masp - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
24 – sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 062/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 071/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 062/2014, referente ao recebimento indevido de acerto das verbas 379 p/ 382, conforme relatório SEPLAG/BH no período de 01/04/2012 a 31/12/2013: UBERABA- APOSENTADA – J. A. M. MASP: 221.856-8– PEB 2 B -Adm. 01, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09
12 – terça-feira, 24 de Junho de 2014 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Ato nº 066/2014 - CONCLUI Processo Administrativo nº 077/2014, instaurado pela Portaria SRE nº 086/2014, JULGADO IMPROCEDENTE a devolução ao erário público estadual, da diferença da verba 379 para a 382, por não restar configurada a má fé da servidora e por não ter esta, concorrido direta ou indiretamente para a configuração do fato, pois este foi decorrente de erro da própria