Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1818 153 de débito) procedente. É certo que o processo trata de relação de consumo. Assim, deve ser aplicado ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova, independente se foi requerido pelo consumidor. Pacífica é a jurisprudência neste sentido. Assim, o Tribunal do Distri

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1509 proferida nos autos. Sobre a condenação incidem juros de mora desde o ajuizamento da ação. Observe-se, quando da execução, o teor da Súmula 04 deste Processo n. 0000067-38.2020.5.06.0012 Regional. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação SENTENÇA supra, sendo os juros de mora isentos de tributação. Custas processuais pela Ré no

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Processo Nº 0001040-75.2011.5.06.0022 Processo Nº 01040/2011-022-06-00.4 3527 528:"Defiro o pagamento parcelado da divida, na forma requerida, com base no art. 916 do Codigo de Processo Civil, Reclamante Advogado Reclamado Advogado MANOEL EVANGELISTA SOUZA ARMANDO GARRIDO FILHO (OABPE015448D)(OAB: PE-015448-D) ELETROSHOPPING CASA AMARELA LIMITADA (70.175.260/0010-74 ) UR

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2482 ADVOGADO ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA(OAB: 19267/SC) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) declarar a existência de grupo econômico entre as Executadas e as suscitadas DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DEMOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, MV TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PARTICIPACOES S.A., ELETRO

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, pelo presente Edital, ficam NOTIFICADAS AS PARTES, por meio de seus advogados, a comparecerem pessoalmente, perante o 1920 CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ALEXANDRE LIMA REAL(OAB: 181582/MG) ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ALEXANDRE LIMA REAL(OAB: 181582/MG) WILLA

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 3260 processuais e também no direito material, de forma que eventual CUMPRA-SE. condenação neste contexto geraria despesa não prevista quando do GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA - Juiz Titular ajuizamento da demanda e violaria o princípio da segurança Assinatura jurídica. A matéria, por conseguinte, se resolve pela aplicação da RECIFE, 28 de Setembro de 2018

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO JOÃO MARCELO LAPENDA DE MORAES GUERRA(OAB: 24014D/PE) RN COMERCIO VAREJISTA S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) MV PARTICIPACOES S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) CARLOS SARAIVA IMPORTACA

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 4141 PERITO CYNTHIA KELLY PEREIRA GUIMARAES Vistos, etc. I - RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): O reclamante EVALDO FRANCISCO DA SILVA opôs os embargos - MARIA AUXILIADORA TENORIO DE CARVALHO de declaração de ID. 7c33a88 em face da decisão de ID. 364db02 que concedeu a tutela de urgência por ele requerida. Alegou o embargante que o despacho atacado padece do vício

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1818 165 sentença.Portanto, entendo presente o dano moral.No tocante aoquantumindenizatório, agindo com razoabilidade e proporcionalidade, levo em consideração o caso concreto, a relevância do produto em tela e o aspecto negativo da conduta em termos de repercussão social, arbitrando-o em R$3.000,00 (três mil reais).Dispositivo.