Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3901 do STJ). Quanto aos juros de mora, aplica-se o mesmo entendimento delimitado acima. Ainda, oportuno esclarecer que esta Especializada não detém PODER JUDICIÁRIO competência para executar as contribuições sociais devidas a JUSTIÇA DO terceiros, nos termos da Súmula n. 24 deste Egrégio Regional. No que toca ao imposto de renda, sua incidência observará a instr

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3898 documento que a indique com precisão, prevalece a presunção de 789 da CLT). que trata a Súmula 16 do TST, ou seja, quarenta e oito horas após Intimem-se as partes. a postagem. Nada mais. Ainda, oportuno esclarecer que esta Especializada não detém BELO HORIZONTE/MG, 19 de julho de 2022. competência para executar as contribuições sociais devidas a terceiros

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Março de 2022 Diário do Executivo Mauricio Pedro Da Silva Mauro Lúcio Santos Fonseca Messias Roberto Domingos Michelle Marie Braga Milton de Souza Brandao Junior Priscila Corsino de Paula Priscila de Paula Lourenço Rafael de Carvalho Pedro Raisny Júnia Paula Rodrigues Raphaela Lara Gomes Raquel Galinkin Fortuna Renato de Aguiar e Silva Robert Maxmilian da Silva Mendes Robson Figueiredo Carlos Samuel de Freitas Queles Sandra Cristina Pessoa Shirlei Aparecida Ferreira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG Comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo nº 2281314 000038/2021 que tem como OBJETO: Prestação de serviços de digitalização e microfilmagemde documentos da UTRAMIG. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir de 01/10/2021. O envio das propostas será até as 08h59mim do dia 15/10/2021 e a abertura das Propostas Come

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento ATO DO SENHOR PRESIDENTE ATO Nº 10/2022 O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876, de 03/03/2020, faz publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 1º trimestre de 2022, nos termos do § 3º do art.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Diário do Executivo ANEXO II Masp Dv 1125027 1124218 1124206 1124338 1272569 1133085 1133076 1124101 1124518 1047126 1124561 1124320 1124348 1124895 1 7 2 3 3 9 8 5 0 6 0 1 2 2 Nome Carreira Aloysio de Almeida Figueiredo Ana Carolina Dias Mauler Bento Anna Paula Dutra Chaves Correa César Mariano dos Santos Edinéia Maria de Sousa Guilherme Ribeiro Lobato Bicalho Juliana Márcia Lacerda Cruz Kênia Mota Santos Machado Luciano Barreiros Vieira Maria

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO nº 76/2022- SRP - Processo n° 167/2022. Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos e jogos educativos, referente as atas de registro de preços: ARP nº 167/2022 – 01. Partes: PMC e CASA DO ESTUDANTE PAP. E LIVRARIA EIRELI – ME –CNPJ: 26.110.916/0001-98. Valor: R$46.439,94. ARP nº 167/2022 – 02. Partes: PMC e DIST. MEDCLLEAN LTDA – EP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 Diário do Executivo REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1071926-8, Marlene Fátima Fernandes, a partir de 06/10/2014. CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1369397-3, Júlia Damásio de C. Coutinho, por um período de 120 dias, a partir de 13/10/2014. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Diário do Executivo Ato Declaratório nº 26.062.001.002503, de 05/04/2016. 2- FLORESTA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALETES LTDA. ME IE:90454975-40 - CNPJ:00.984565/0001-50 Endereço: Estrada das Indústrias, S/N - Km 07 - Centro – Ubiratã - PR Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme ofício CRE/IGF nº 152/2015, de 02/06/2015 da Secretaria da Fazenda do Paraná, Inspetoria Geral de Fisc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Março de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários. Belo Horizonte, 15 de março de 2019 Delegado Fiscal da DFTBH Marcial Gomes de Melo- Masp. 387.770-1 DFT/1º NÍVEL/BH. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/PTA: 03.000463348-01. Sujeito Passivo: PL VAREJO LTDA. IE: 002.580076.00.63