Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 91 Número do Processo: 0011660-10.2015.5.15.0038 contrarrazões. Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior RECORRENTE: MARCIO JOSE RIBEIRO e outros do Trabalho. RECORRIDO: MARCIO JOSE RIBEIRO e outros CAMPINAS, 25 de Março de 2019. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresenta

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 24754 Juiz Sidney Pontes Braga, que julgou parcialmente procedente a ação, recorrem as partes. A reclamada requer seja afastada a condenação às diferenças salariais pela integração das comissões pagas pela cobrança de passagens. Diz que a atribuição de natureza indenizatória à referida comissão, por convenção coletiva, não consistiu restrição de direitos.

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 25 Com relação ao tema em discussão, inviável o recurso, fundado unicamente em divergência jurisprudencial, uma vez que a parte PODER JUDICIÁRIO recorrente se limitou a transcrever os arestos paradigmas, deixando JUSTIÇA DO TRABALHO de articular razões que demonstrem a alegada existência de dissenso entre eles e a v. decisão recorrida, na forma exigida pelo Funda

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 24760 passagens. Diz que a atribuição de natureza indenizatória à referida comissão, por convenção coletiva, não consistiu restrição de direitos. Insurge-se contra a integração da verba paga sob o título Acórdão Processo Nº RO-0012283-56.2015.5.15.0044 Relator FABIO GRASSELLI RECORRENTE ELTON JOSE MARQUES ADVOGADO CARLOS ADALBERTO RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP) R

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz(a) do Trabalho 6109 Pressupostos intrínsecos: Decisão Processo Nº RTOrd-0012283-56.2015.5.15.0044 AUTOR ELTON JOSE MARQUES ADVOGADO CARLOS ADALBERTO RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP) RÉU VIACAO COMETA S A ADVOGADO SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB: 215930/SP) Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no pra

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE PAULO CARDOSO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA Processo Nº RO-0012283-56.2015.5.15.0044 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FABIO GRASSELLI RECORRENTE ELTON JOSE MARQUES ADVOGADO CARLOS ADALBERTO RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP) RECORRENTE VIACAO COMETA S A ADVOGADO SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB: 215930/S

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 8147 Imóveis para o reconhecimento da transferência do domínio (art. 1417 do CC), sem a qual não será ele oponível "erga omnes", tem SIDNEY PONTES BRAGA sido mitigada pela jurisprudência, ao conferir validade, perante Juiz do Trabalho Substituto terceiros, aos contratos de compromisso de venda e compra não averbados, vulgarmente conhecidos como "contratos de gave

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 5528 Declaratórios com caráter meramente procrastinatório está sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e que na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até Pressupostos extrínsecos: dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depós

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Advogado Advogado AGRAVANTE(S) E AGRAVADO (S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO(OAB: 59954-A/MG) DR. NATALIA RIBEIRO BICALHO(OAB: 149787-A/MG) MRS LOGÍSTICA S.A. DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES(OAB: 50982-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ CARLOS PINTO - MRS LOGÍSTICA S.A. 614 Processo Nº AIRR-0000132-57.2020.5.17.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. SERGIO

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 AGRAVANTE(S) E AGRAVADO(S) Advogado AGRAVANTE(S) E AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho ELTON JOSE MARQUES Advogado DR. CARLOS ADALBERTO RODRIGUES(OAB: 106374/SP) VIAÇÃO COMETA S.A. Intimado(s)/Citado(s): DR. LUIZ FELÍCIO JORGE(OAB: 180389-A/SP) 9701 DR. VÍTOR SAIDE AZEVEDO(OAB: 11167-A/ES) - MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA. - SHEYLA DE CASSIA SOUZA RIBEIRO Processo Nº AIRR-0012456-56.2015.5.15