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3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3305 interesse do credor. reclamante são mais que suficientes para garantia da presente Portanto, depende unicamente de fato objetivo a caracterização da execução, fica a autora intimada a indicar nos autos, no prazo de 5 fraude à execução, qual seja, a alienação de bens ao tempo em que dias, sobre qual imóvel deverá recair os atos necessários ao existia dem
3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3302 Provimentos da CGJT. direitos sobre a herança deixada por sua mãe. Em caso de resposta positiva, proceda-se à transferência dos Sem sombra de dúvidas, resta configurada a fraude à execução, valores bloqueados via SISBAJUD, à disposição deste juízo, junto à uma vez que arenúnciaaos direitos ocorreu quando em trâmite a CEF, Agência 0620 (ou ao BANCO DO
sexta-feira, 13 de Abril de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima Expediente DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo
24 – terça-feira, 26 de Junho de 2018 Diário do Executivo leia-se: 3º quinquênio de exercício, a contar de 06/10/2008; Ato nº 61/13, publicado em 30/10/13, por erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2013, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2013. RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/18 Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3286093-01 José
40 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo serviços topográficos e geotécnicos, necessários ao desenvolvimento de estudos e projetos de unidades de sistemas de esgotamento sanitário, na área de abrangência do Distrito Regional de Belo Horizonte Norte - DTNT, incluindo Vilas e Favelas. Informamos que por razões de ordem administrativa a licitação marcada para o dia 30/05/2018 às 14:30 horas está suspensa. As visitas marcadas para os dias 11/05/2018 e 25/05/2018 às 1